Justiça beneficia estrangeiros excluídos do Mais Médicos

Pelo menos 13 médicos brasileiros e estrangeiros formados em universidades do Paraguai, da Bolívia, do Peru e da Venezuela conseguiram na Justiça o direito de participar do programa Mais Médicos - que vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para que eles atuem no interior do País. Três já estão fazendo o curso preparatório no Brasil.

Segundo a advogada Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, que representa os profissionais, todos tiveram as inscrições barradas porque se formaram em países em que a proporção de médicos é menor do que a do Brasil (que é de 1,8 por mil habitantes). Pelas regras do programa, o Ministério da Saúde não aceitaria bolsistas com registros profissionais em países com índices menores de médicos por mil habitantes para não prejudicar a saúde nesses locais.

No Peru, por exemplo, a proporção é de 0,9 médico a cada mil habitantes. No Paraguai é de 1,1 médico por mil, na Bolívia, 1,2 e na Venezuela, de 1,9 por mil. Já em Cuba, que fechou um acordo com o governo brasileiro para o envio de 4 mil profissionais para trabalhar no programa, a proporção é bem mais alta: 6,7 por mil.

“Esses médicos moram no Brasil e tentam revalidar o diploma para trabalhar aqui já faz algum tempo. Consegui demonstrar para a Justiça que eles não estão saindo desses países só agora e, portanto, não há prejuízo”, explica a advogada.

Desde o início da abertura de inscrições do programa Mais Médicos, Mirtys já entrou com 23 mandados de segurança representando 114 profissionais para garantir o direito de participação no programa. Vinte processos ainda estão em julgamento, alguns em grau de recurso.

“Os juízes estão indeferindo o pedido, alegando que esses médicos precisam fazer a prova do Revalida. Por isso estou recorrendo”, diz a advogada. O Revalida é a prova aplicada a médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, que querem atuar no Brasil - no entanto, ela não será exigida para os profissionais selecionados para o Mais Médicos.

Governo

O Ministério da Saúde informou que vai cumprir as decisões judiciais, mas que pretende recorrer. E adiantou que, até decisão definitiva, esses médicos não poderão atuar.
Todos os demais passarão pelo treinamento com aulas de idioma, estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação. Quem não tiver competências médicas ou linguísticas poderá ser desligado. Nos três anos do programa, os médicos serão supervisionados por tutores de universidades federais.