Justiça autoriza o Governo do Estado a retomar as obras do VLT em Santos

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do relator Desembargador Dr. João Negrini Filho, autorizou nesta sexta (31) a retomada das obras do VLT no trecho da avenida Francisco Glicério, em Santos, paralisadas desde 14 de janeiro.

Na decisão, o relator conclui que “as evidências até agora carreadas aos autos apontam terem sido realizados: análise ambiental prévia do empreendimento; laudo de vistoria da CETESB; EIA-RIMA, com concessão de licenças prévia e de instalação pelo órgão ambiental. Tais documentos são suficientes, respeitado o ponderado entendimento do i. Magistrado de origem, para atestar a regularidade ambiental da implantação do VLT, ou seja, não há verossimilhança na alegação de que o impacto a ser causado no meio ambiente pelas obras seja desconhecido. Por outro lado, quanto a possível desvio de finalidade, observa-se notícia sobre a realização de audiência pública em 2009 e 2010; aprovação de lei municipal autorizativa de utilização do canteiro central (fls. 404/405); e projetos técnico e executivo que precederam a licitação, o que em princípio afasta aquela possibilidade”.

O relator também afirma que “mesmo que a ideia inicial do projeto do VLT tenha sido o aproveitamento da antiga linha de trem existente em Santos e em São Vicente, não é possível afirmar com segurança, neste momento, terem sido elaborados dois projetos técnicos ambientais: o primeiro, utilizando o canteiro lateral da via e o segundo, o canteiro central. Ao que tudo indica, trata-se de opção técnica determinada pelos critérios de conveniência e oportunidade avaliados pela Administração, esfera de poder competente para tal. Isso impede que se reconheça, in limine, a ocorrência de ato de improbidade que pudesse viciar totalmente a construção do empreendimento na faixa central da via”.

A partir desta decisão, a EMTU/SP retomará as obras neste sábado (01) com o objetivo de recuperar o atraso causado pela paralisação e, assim, concluir o trecho Barreiros-Porto em 2014.