A ação penal começou a tramitar no Fórum de Guarujá; investigação começou em 2013 / Arquivo DL
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A Justiça abriu ação penal contra 11 pessoas ligadas a entidades de classe de caminhoneiros que atuam no Porto de Santos e determinou o afastamento de todos os réus dos cargos de direção que ocupam nas entidades. Acusados de integrarem um esquema que ameaça pessoas do mercado de transporte de contêineres vazios, os denunciados respondem por associação criminosa e crimes contra a ordem econômica. A ação tramita no Fórum de Guarujá.
Segundo o núcleo santista do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), os denunciados estão vinculados a três entidades: Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres de Guarujá, Santos e Região (Sindcon), Associação dos Trabalhadores Autônomos de Contêineres (Atac) e Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Guarujá (Associajá).
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“As investigações demonstraram que a Associajá e a Atac dividem meio a meio a totalidade dos fretes de contêineres vazios do Guarujá, o denominado “virinha”, e dos fretes para as cidades vizinhas de Santos e Cubatão, o chamado “vira”, informou o MPE.
A associação criminosa ameaçava, segundo o MPE, “todos os envolvidos” nesse mercado de transportes (empresários do ramo de transportes, motoristas autônomos e dirigentes de outras associações), inclusive praticando atos de violência em alguns casos, com o objetivo de dominação completa do mercado.
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Neste contexto, ainda conforme a investigação, as transportadoras se viam obrigadas a acionar as citadas entidades para prestar os serviços para os quais eram contratadas, não podendo utilizar veículos e funcionários próprios nestes casos.
“Mais grave ainda é a situação dos motoristas autônomos, que somente conseguem trabalhar neste ramo do mercado caso se vinculem a uma destas entidades (Associajá ou Atac), mediante a compra ou arrendamento de “chapas”, além do pagamento de mensalidades. Ademais, os denunciados ainda distribuíam de forma desigual os fretes, privilegiando seus próprios veículos”, diz o MPE.
OUTRO LADO
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A Reportagem conseguiu contato, por telefone, com um advogado do Sindcon, mas não houve resposta sobre a ação até o fechamento desta edição. O Diário não conseguiu contato, por telefone, com a Atac e com a Associajá. E-mail enviados para as duas entidades não foram respondidos até o fechamento da reportagem.