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O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJE-SP), Fábio Francisco Taborda, decidiu que os servidores vicentinos lotados nas áreas de Educação e Saúde devem suspender a greve e voltar ao trabalho imediatamente. Caso contrário, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (SindservSV) terá que arcar com uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de ordem judicial.
A decisão, baseada em uma liminar de antecipação de tutela impetrada pela Prefeitura, foi comunicada no final da tarde de ontem, quase 10 horas após aproximadamente 400 grevistas realizarem uma passeata pelo centro da Cidade, que acabou na Câmara de Vereadores, onde os servidores foram pedir apoio dos parlamentares em favor de um reajuste de dois dígitos. A Administração do prefeito Luis Cláudio Bili (PP) oferece 7%.
Amanhã, às 18 horas, na sessão da Casa, os servidores prometem lotar novamente as galerias. Eles pretendem reforçar o pedido aos vereadores, já que ontem somente três parlamentares — Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem (Solidariedade); Diogo Batista (PTB) e Léo Santos (PSB) — se reuniram com uma comissão do SindiservSV, liderada pela presidente Mara Valéria Giangiulio. Os vereadores se prontificaram a garantir o encontro entre Executivo e Sindicato na próxima sexta-feira (6), para melhorar a proposta.
“Os servidores querem discutir um percentual de aumento, mas para isso é preciso que o prefeito reabra a negociação e nos apresente os motivos de querer conceder apenas 7%.
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Queremos transparência e as planilhas de custos públicos para avaliarmos se a Prefeitura tem, ou não, condições de dar um aumento maior”, resumiu, ontem, Mara Valéria, antes de saber da decisão. Ela não retornou às ligações da Reportagem na noite de ontem.
Mas, por volta das 19h30 de ontem, o SindservSV enviou nota à Redação: “O sindicato vem a público informar que até o momento, nenhuma notificação por parte da Justiça. O sindicato tem por história sempre obedecer a lei e o que a lei determinar. Sendo assim o sindicato se mantém firme e continua confirmada a concentração a partir das 9h em frente ao Paço Municipal”.
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Greve
A greve foi iniciada semana passada. Até ontem, a adesão chegava a 70% e envolvia praticamente todas as categorias dos servidores. Muitos deixaram seus postos de trabalho e os 30% que ficaram estavam mantendo os serviços essenciais. Os grevistas alertavam que mais do que aumento, os servidores exigem melhores condições de trabalho. “Muitos servidores estão sendo ameaçados por suas chefias diretas e cargos de confiança”, revelou Mara ao vereador Ferrugem.
O prefeito Bili está em Brasília (DF). Semana passada, a Prefeitura informou que, embora considere justa a reivindicação dos servidores, é impossível atender qualquer proposta de reajuste salarial com dois dígitos porque fugiria da disponibilidade financeira do Município, suplantando as possibilidades definidas no orçamento de 2015, já aprovado.
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Segundo a Administração, os 7% oferecidos, índice acima da inflação, são resultado de vários esforços e estão entre os maiores concedidos à categoria nos últimos sete anos. Ela ressaltou que, em todos os acordos coletivos celebrados com o sindicato, o reajuste discutido abrange além do salário base, outros benefícios como abono alimentação e cesta básica, o que eleva o impacto orçamentário. A Administração acena para a possibilidade de descontar os dias parados.