Juiz exige que Prefeitura envie nomes do Judiciário envolvidos no escândalo da Procuradoria

O escândalo da Procuradoria de Guarujá que causou a demissão por justa da procuradora Solange Alvarez Amaral, acusada de desvio do erário, deve ter mais baixas, só que fora da Prefeitura. O esquema foi denunciado com exclusividade durante seis meses pelo Diário do Litoral.

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Informações obtidas extraoficialmente dão conta de que o juiz Ricardo Justo, da 1ª Vara de Justiça, encaminhou ofício à Advocacia Geral do Município (AGM) exigindo os nomes dos supostos funcionários do Judiciário envolvidos na questão. O trâmite do processo está sob segredo de Justiça.

Conforme informado ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu decisão favorável à Prefeitura de Guarujá garantindo ressarcimento referente ao desvio de mais de R$ 400 mil dos cofres públicos municipais. O TJ indeferiu agravo de instrumento apresentado pela defesa da procuradora municipal, Solange Amaral, que solicitava a suspensão do bloqueio de seus bens. Ela é acusada de transferir exatos R$ 410.654,58 devido ao Município, para sua própria conta corrente.

Judiciário

Em entrevista coletiva, no último dia 4, o advogado geral do Município, André Figueiras Noschese Guerato — junto com a prefeita Maria Antonieta de Brito e o vice Duíno Verri Fernandes — disse que o Ministério Público estava apoiando as investigações porque existiriam pessoas, inclusive do Poder Judiciário, que poderiam estar envolvidas nas fraudes, sendo que somente o MP poderia investigá-las.

Guerato revelou que já havia sequestro e indisponibilidade de bens na ordem de R$ 500 mil dos envolvidos e, segundo informações extraoficiais, um funcionário do cartório teria sido despedido. Outros dois procuradores que estavam sendo investigados também foram afastados da Prefeitura — Sérgio Anastácio pela juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves de Bonis e Jefferson da Silva por intermédio de processo administrativo.

Além dos três acusados, mais quatro procuradores estão sendo investigados numa ação conjunta entre a municipalidade e o MP, apoiados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

“São várias frentes de investigações como desvio de guias de processos judiciais, cujos valores não eram depositados na conta da Prefeitura e sim em contas particulares desses servidores; emissão de certidões negativas; acordos feitos à revelia das chefias, chefe do Executivo, e dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres municipais”, explicou o advogado geral.

Até agora, os trabalhos de investigação já geraram uma ação penal, duas medidas cautelares, uma ação ordinária de obrigação de fazer e duas ações civis públicas de responsabilidade por atos de improbidade administrativa. O advogado revelou ainda que até mesmo os custos dos processos e custos da perícia que a Prefeitura está utilizando poderão ser cobrados das pessoas que ocasionaram esses prejuízos aos cofres públicos.

A perícia está ocorrendo graças a um termo de audiência, assinado pela prefeita Maria Antonieta, em 9 de maio último. O trabalho durará 12 meses e ainda serão investigados processos e procedimentos administrativos dos últimos dez anos (2003-2013).

A Advocacia Geral do Município (AGM) confirmou a iniciativa do magistrado e informa que as informações e documentos serão apresentados ao juiz corregedor do anexo fiscal no prazo de dez dias, conforme solicitado, sendo que os elementos que integram este processo administrativo do Poder Judiciário não podem ser divulgados pela Prefeitura.

Cronograma do escândalo

03 de janeiro – DL publica que o juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa, manda afastar Solange Alvarez Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva, réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP), por supostos crimes de peculato, falsidade ideológica e prevaricação, entre outros.

04 de janeiro - O advogado Fernando Tadeu Gracia quis que cópias de todo o inquérito administrativo, iniciado pela Prefeitura de Guarujá, envolvendo os três procuradores afastados fossem encaminhadas à Polícia e ao Ministério Público federais. Gracia é advogado do engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que teria sido enganado com uma certidão falsa.

05 de janeiro - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Antônio Gracia, e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Squassoni (PRB), informam que os órgãos entram no caso como observadores.

14 de janeiro - Maria Antonieta de Brito (PMDB) determina abertura de uma auditoria na Procuradoria de Guarujá para apurar o caso. Ela afasta os funcionários, sem prejuízos aos seus vencimentos, ratificando determinação judicial.

20 de fevereiro - A Divisão de Inquérito da Prefeitura de Guarujá começa ouvir quatro procuradores no primeiro dos 14 processos administrativos disciplinares – seis instaurados em 2010 e oito entre 2011 e 2012 — para apurar suposto envolvimento de profissionais do Direito em irregularidades.

23 de fevereiro - A Advocacia Geral da Prefeitura de Guarujá dá 24 horas para que o procurador Sérgio Anastácio devolva cerca de 60 processos que estão em seu poder ao setor.

08 de março - O juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá, Gustavo Gonçalves, acatou medida cautelar com pedido de liminar da Prefeitura e determinou a indisponibilidade dos bens da procuradora Solange Alvarez Amaral. E tem prazo para apresentar defesa no Fórum de Guarujá.

24 de março – O DL obtém, com exclusividade, documento que demostrava que os procuradores começavam a se desentender. Ao justificar o montante de R$ 410 mil que estaria em suas contas bancárias, alvo de bloqueio judicial em função de possíveis indícios que o dinheiro seria da municipalidade, a procuradora acusada Solange Alvarez Amaral revela que o montante seria do colega Sérgio Anastácio, também procurador e um dos três afastados. Ela alegava ser inocente.

05 de julho – Prefeitura anuncia demissão da procuradora Solange Alvarez Amaral por justa causa a bem do serviço público, sob a acusação de desvio do erário e ratifica o afastamento de Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva por intermédio de processo administrativo, alegando mais procuradores investigados e outros funcionários, inclusive do Judiciário.

17 de julho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concede decisão favorável à Prefeitura de Guarujá garantindo ressarcimento referente ao desvio de mais de R$ 400 mil dos cofres públicos municipais. O TJ indeferiu agravo de instrumento apresentado pela defesa da procuradora Solange Alvarez Amaral, que solicitava a suspensão do bloqueio de seus bens. Ela é acusada de transferir exatos R$ 410.654,58 devido ao Município, para sua própria conta corrente.