Juiz diz que Marcia Rosa teve gasto milionário com propaganda

Sete milhões de reais. Todo esse dinheiro, que poderia ser gasto com remédios, merenda escolar, enfim, na melhoria da qualidade de vida dos cubatenses, foi investido em propaganda pela Prefeitura de Cubatão por intermédio da empresa Entrelinhas Publicidade, exatamente a provedora do clandestino jornal Reação Popular, protagonista da última decisão do juiz da 119ª Zona Eleitoral da Cidade, Sérgio Ludovico Martins, contra a prefeita Marcia Rosa (PT).

A informação é do próprio juiz e faz parte do processo que tornou nulos os votos das últimas eleições e cassou os mandatos da prefeita e do vice Donizete Tavares dos Nascimento, tornando-os inelegíveis por oito anos. O jornal Reação Popular é considerado clandestino e não poderia ser impresso, muito menos prestar serviços públicos porque não possuiria inscrição no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.

Na decisão, em primeira instância (cabe recurso), que deu como procedente as acusações de prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico, político e de autoridade, o magistrado foi duro com a prefeita petista: “observe o contrassenso do gasto multimilionário, através de aditivos com a empresa de publicidade, quando a própria Marcia Rosa informa que o município passa por séria crise financeira desde meados de 2009”.

Segundo Sérgio Ludovico Martins, a penúria de Cubatão com cortes nas áreas de saúde e educação pode ser facilmente evidenciada por notícias jornalísticas. Ele cita ainda decisões judiciais que determinaram a intervenção do Estado no hospital municipal e a forte carência de itens humanos e materiais, “além da indisponibilidade liminar de bens da prefeita, calcada na prática, em tese, de atos de improbidade administrativa”.

Relação perigosa

Ainda sobre o jornal Reação Popular, o juiz explica que o semanário — que por sinal começou a circular em 2008 quando a então vereadora Marcia Rosa lançou-se candidata a prefeita — seria efetivamente formatado, dirigido, produzido e custeado pela Entrelinhas, que também teria utilizado recursos públicos para a impressão do Informa Cubatão.

“Essa atuação fraudulenta teria contado com apoio direto dos integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social”, revela o magistrado, tendo em mãos provas de e-mails trocados em que constam conversas entre funcionários públicos e da empresa de publicidade 2L Fábrica de Ideias e Comunicação Social, também envolvida no processo.

Entre as inúmeras provas, o juiz conta ainda com o testemunho de um jornalista, que trabalhou na Entrelinhas, destacando a existência de um grupo formado para a definição das pautas (assuntos) do Reação Popular, com a participação de jornalistas da empresa, da 2L Fábrica de Ideais e de servidores municipais.   

O juiz do TRE destaca na ação que a empresa 2L Fábrica de Ideias foi constituída em 2007, tendo como sócios a assessora parlamentar Ana Helena Barbosa Lopes e o coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura, Disraeli Alves Vasconcelos, que também estão incluídos no processo, além de Eusébio Florêncio — que possuem atuação de destaque no Partido dos Trabalhadores (PT).   

Na ação, Marcia Rosa só conseguiu se livrar da acusação relativa à distribuição de notebooks aos alunos da rede pública, meses antes das eleições. Sobre propaganda eleitoral, a prefeita, o vice, Ana Helena Barbosa, Disraeli Alves Vasconcelos e a 2L Fábrica de Ideias terão que pagar multas individuais que variam entre R$ 10 mil e um valor (não definido) utilizado para divulgação do jornal Reação Popular.

Em acolhimento à tese apresentada pela coligação Cubatão pode Mais com a Força do Povo, encabeçada pelo candidato Nei Serra (PSDB), o juiz acredita que Marcia Rosa também poderá responder por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e contra a administração pública em concurso com o delito de falsidade documental.

Sobre essas últimas acusações, o magistrado resolveu encaminhar cópias do processo para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ministério Público de Cubatão e para a Delegacia de Polícia local. Também encaminhou cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Câmara de Vereadores.

Prefeitura

Com relação à decisão que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura esclarece que se trata apenas de uma decisão em primeira instância, passível de recursos aos tribunais superiores e que, somente após trânsito em julgado, é que será proferida uma decisão definitiva. Prevendo isso, a própria sentença determina à prefeita o pleno exercício do cargo.

“No Tribunal Regional Eleitoral ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral. A própria sentença julgou improcedente outras acusações do mesmo teor. Tenho certeza de que a vontade da população de Cubatão, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com mais de 55% dos votos, será respeitada e o resultado reconhecido”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

Prefeita ainda quer dinheiro da Câmara

É importante lembrar que se encontra nas comissões da Câmara de Cubatão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), enviada pela prefeita Marcia Rosa (PT), diminuindo de 6 para 3% o valor do duodécimo da Casa, que passará a trabalhar com apenas R$ 20 milhões dos cerca de R$ 40 milhões anuais destinados ao custeio do Legislativo.  

Segundo informações, a proposta, que está pautada para a sessão de amanhã, estaria sendo “mal digerida” pelos vereadores porque não teria sido apresentado nenhum estudo ou sequer uma comunicação oficial ao presidente da Casa, vereador Wagner Moura, que é do mesmo partido da prefeita.

Na justificativa, Marcia Rosa aponta um já conhecido argumento dos cubatenses e mencionado pelo juiz do TRE: dificuldades financeiras que geraram queda de arrecadação, proporcionando uma nova realidade ao Município, causando drásticas reduções em custos administrativos.

A Prefeitura argumenta que foram repassados ao Legislativo até o último dia 20 deste ano R$ 16.642.915,00 (cinco repasses de R$ 3.328.583,00). Durante todo o ano de 2012, o valor transferido à Câmara foi de R$ 38.076.000,00 (12 repasses de R$ 3.173.000,00).

Informa também que após a redução do número de vereadores a partir de 2005, não houve redução do percentual de repasse, o que tem provocado, ao final de cada ano, a devolução de parte desses recursos. O projeto permitirá que essa verba seja usada dentro do planejamento orçamentário do Município.

Por outro lado, o vereador Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB), já se posiciona contrário à emenda, que altera o parágrafo 6 do artigo 135 da LOM. “Essa proposta não pode e nem deve passar. Ela vai engessar e até fechar o Legislativo, que passará a ser uma mera secretaria do Executivo. A prefeita falta com o respeito e nem se preocupou em informar o presidente da Casa, que é de seu partido”, afirma Doda.

Melhorando ano a ano

Conforme reportagem veiculada no Diário do Litoral, no último dia 27, contrariando versão da Prefeitura de Cubatão de que o município vem perdendo receitas nos últimos anos, levantamento da ONG Transparência Municipal aponta que a cidade com o maior polo industrial da América Latina, que tem receita este ano estimada em R$ 1,17 bilhão, só vem melhorando em arrecadação: R$ 766,1 milhões em 2009; R$ 797 milhões (2010); R$ 843,1 milhões (2011) e R$ 1,15 bilhão em 2012.

E mais: dos 56 municípios brasileiros que iniciaram 2013 com as maiores receitas orçamentárias em bilhões de reais, Cubatão é o segundo em renda per capita do País: R$ 9.787,00 por habitante ano — superando várias capitais brasileiras, como São Paulo, que possui cerca de 11,4 milhões de habitantes e renda per capita de R$ 3.695,00.

Cubatão, com seus 120,2 mil habitantes, só perde para o município de Paulínia (SP), com 86,8 mil habitantes e renda per capita é de R$ 12.461,00. O município da Baixada supera Macaé (RJ) – 217,9 mil habitantes e R$ 8.571,00 per capita e Barueri (SP) – 245,6 mil habitantes e renda per capita de R$ 8.047,00.

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Municipal se baseou em orçamentos recolhidos nas páginas do Tesouro Nacional, das prefeituras, câmaras municipais e notícias veiculadas pela mídia nacional.
Os 56 municípios concentram R$ 188,1 bilhões.