São Manoel, em Santos, é contemplado no Periferia Viva do Governo Lula

São Manoel - bairro localizado na Zona Noroeste de Santos - foi contemplado com no Programa Federal Periferia Viva, lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa a urbanização de favelas. São mais de 1.500 famílias beneficiadas.

O São Manoel fica em uma das mais afastadas áreas dentre as que compõe a parte insular no município, banhado pelos Rio Bugres e o Rio Casqueiro, na divisa de Santos, Cubatão e São Vicente.

A informação foi passada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, e pela coordenadora de Regularização Fundiária de Santos, Carla Pupin. As vilas Pantanal e Alemoa também conseguiram ser inscritas no programa e aguardam o aval do Governo Federal.

"Vamos assinar o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) e desenvolver os projetos em 2025, seguindo todo o manual do Periferia Viva, que prevê até audiências públicas. Pela primeira vez no Brasil, está se pensando em regularizar ao invés de remover. Existe uma sintonia entre Município, Estado e União em desenvolver um plano de ação conjunto. Vamos remover o mínimo possível", afirma Farinello.

O foco do Periferia Viva tem quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.

"Serão cerca de 180 milhões em investimentos já aprovados. Tinha um acordo judicial para a remoção de cerca de 800 famílias do conhecido Caminho da União, apesar de ter muitas casas e comércios já estruturados. Então, pensamos ser possível fazer uma reurbanização após diálogo com as lideranças e com o Ministério Público. Desenvolvemos um projeto para consolidar o máximo possível de ocupações", afirma Farinello.

Segundo o secretário, serão dados títulos de posse às famílias e, ao mesmo tempo, identificar nas bordas da área as ocupações mais vulneráveis e, então, aplicar um modelo reurbanização igual ao Parque Palafitas, com construção sobre as águas. A área do São Manoel vai passar a ter serviços urbanos mais eficientes, como recolhimento de lixo, por exemplo.

Segundo revelou Carla, a Prefeitura concedeu, nos últimos quatro anos, 1.327 títulos de posse. "Há mais 2.200 em estudos e no cartório. Também estão previstas 864 habitações. Ano passado, foram entregues 1.120 e cerca de mais duas mil em andamento", afirma Farinello.

"Vamos retirar as pessoas e encaminhá-las para empreendimentos habitacionais em andamento, como o Prainha que terá 574 apartamentos, reurbaniza o Caminho da União consolidando os imóveis em boas condições existentes e construímos núcleos habitacionais com infraestrutura social no entorno para dar mais dignidade aos moradores", afirma o secretário.

Reflexão

Farinello explica que esse novo modelo de consolidação e reurbanização vem sendo estudado há cinco anos e é resultado de uma consultoria prestada à Prefeitura de Santos por conta da falta de terrenos disponíveis na Cidade para construção de conjuntos habitacionais.

Disse ainda que o modelo foi mostrado para todas as lideranças comunitárias e promotores públicos de Santos pelo prefeito Rogério Santos antes de ser concebido. Também obteve aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAE), além de ter obtido as licenças necessárias para realização.

"São famílias que precisam ter um lar estruturado, dignidade, saneamento básico. São áreas que estão ocupadas e não cumprem mais a função original (ambiental). Acredito que a reurbanização, com a implantação de rede de esgoto, irá até beneficiar o meio ambiente de toda a cidade. Além disso, o projeto prevê áreas de regeneração do mangue e projetos associados a ele, como o projeto Parque dos Mangues, já autorizado pela SPU, que visa a recuperação e educação ambiental".

Periferia Viva

A perspectiva do Programa é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas — e áreas de risco alto ou muito alto — sejam beneficiados com os 120 planos Municipais de Redução de Risco (PMRRs), financiados pelo Governo Federal.

A verba será por intermédio de um convênio com a Unops (organismo da ONU especializado em gestão de projetos), Ministério das Cidades (MCid) e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

Outra medida adotada pelo Governo Lula trata do Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre MCid e Ministério das Comunicações/Correios e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil. A meta é que todas as moradias em favelas tenham CEP até 2026.

Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados.

O convênio entre o MCid e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) busca efetivar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras. Contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em obras de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pantanal e Alemoa também foram inscritas no programa

As vilas Pantanal e Alemoa também foram inscritas e aguardam apenas aval de Brasília (DF), conforme informações do secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, e da coordenadora de Regularização Fundiária de Santos, Carla Pupin.

"Cadastramos mais dois projetos além do São Manoel: o da Vila Pantanal e da Vila Alemoa. Temos, na verdade, cinco grandes núcleos em estudos, que incluem ainda Pantanal Baixo, Vila dos Criadores e Vila Gilda, que envolve o Parque Palafitas", afirma Farinello.

Vale lembrar que, no caso da Vila Pantanal, a Prefeitura de Santos tem em até 31 de janeiro para iniciar o processo de regularização e urbanização, dando dignidade a cerca de 1.300 famílias (1.243 cadastradas) que residem próximas à entrada de Santos. Casa não o faça, a multa estipulada é de R$ 150 mil, mas diárias de R$ 2 mil até 31 de janeiro de 2026. A contemplação da Vila Pantanal pode ajudar no processo

O prazo consta no processo envolvendo uma ação civil pública (1009457-75.2018.8.26.0562) de obrigação de fazer, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O processo é antigo mas, até agora, segundo consta nos autos, nenhum procedimento foi feito na Vila Pantanal visando cumprir a decisão judicial que já transitou em julgado.

A ação foi interposta pelo promotor público Adriano de Souza, com aval da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-SP) já determinou a regularização urbanística da ocupação, com emissão da respectiva Carta de Regulamentação Fundiária (CRF). A Administração está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Projeto Periferia Viva pode pacificar a questão jurídica em andamento.

"É importante que as pessoas entendam que a Prefeitura só pode regularizar um imóvel que possui riscos. Nem sempre é possível regularizar todo o núcleo carente de infraestrutura. O Pantanal possui ruas estreitas, não possui espaço para obras de saneamento básico (água e esgoto), nem para energia elétrica dentro dos parâmetros de segurança. A ideia do projeto apresentado dentro do Periferia Viva é justamente redesenhar a área", afirma o secretário.

Segundo Farinello, o prefeito Rogério Santos já assinou uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) de um terreno vazio na Vila Pantanal para viabilização da etapa um do programa, assim que for aprovado pelo Governo Federal.

"Já contratamos um estudo socioeconômico da área, já o disponibilizamos ao Ministério Público e tivemos reuniões com lideranças da Vila Pantanal. Vamos agora atrás da aprovação e viabilização do projeto, que antes será discutido com a comunidade", finalizou a o secretário, alertando que a Vila Alemoa também segue o mesmo caminho.