Jardim Piratininga: Vereador discute opção à Ecovias

Visando enterrar de vez a possibilidade da Ecovias retirar, mesmo com indenização, as 72 famílias que, há mais de 40 anos, estão instaladas em uma área dentro da faixa de domínio do Sistema Anchieta Imigrantes (SAI), no KM 62 mais 200, pista Norte, dentro do Jardim Piratininga, em Santos, o vereador Francisco Nogueira (PT) disse que está em tratativas com a concessionária com objetivo de encontrar uma nova alternativa para dar continuidade à alça do sistema viário de acesso à Rodovia Anchieta.

"Depois da decisão que favoreceu os moradores, eu, o Douglas Martins (advogado deles) e a advogada Sonia Regina dos Santos Mateus (representante da associação dos moradores) iniciamos tratativas com a Ecovias que já acenou com estudos de um novo traçado, com objetivo de que ninguém seja despejado, evitando o impacto social", informa o parlamentar santista, que conta com apoio do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira, também do PT.

Após 14 meses de luta, finalmente, as famílias do Jardim Piratininga venceram a batalha contra a Ecovias e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e devem permanecer em suas casas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não acatou os recursos interpostos pela Ecovias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando reintegração de posse da área e, segundo o desembargador Magalhães Coelho, a situação atual da Covid-19 não permite e, mesmo assim, é preciso uma alternativa de realocação das famílias por parte do poder público.

Conforme o processo, se a concessionária quiser dar continuidade à alça, terá que indenizar todos os moradores do final da Rua Etelvina de Paula Freire, a cerca de 30 metros do Viaduto e a nova passarela de pedestres no bairro da Alemoa. Várias reportagens foram publicadas pelo Diário do Litoral sobre estaa questão. A defesa dos moradores ingressou com um agravo de instrumento (recurso) e a Justiça identificou perigo de dano aos moradores diante do atual cenário e as medidas de enfrentamento ao combate à Covid-19.

Vale lembrar que, conforme também publicado com exclusividade pelo Diário, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) contratado pela Ecovias - concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) - não prevê desapropriações das famílias. O EIV é necessário para viabilizar à alça.

VIADUTO.

O Viaduto Piratininga interliga as marginais norte e sul da Rodovia Anchieta, com retorno pelo bairro Piratininga. A estrutura integra a parte do Governo do Estado na Nova Entrada de Santos e foi erguida pela Ecovias.

O artigo 565 do Código de Processo Civil estabelece a necessidade de uma audiência de mediação previamente ao despejo com a participação obrigatória do Ministério Público e da Defensoria (se existirem pessoas de baixa renda) no caso de litígios pela posse coletiva de terra.

A Ecovias já informou que a decisão do STJ se manteve inalterada e que acolheu o pedido para que a reintegração, se ocorrer, seja somente após encerrado o período de calamidade no município em decorrência da pandemia de Covid-19. O processo ainda está em andamento, e ainda cabe recurso da decisão. (Carlos Ratton)