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Os estudantes de Praia Grande Jackson Paula e Bruno Souto, portadores de necessidades especiais, estão a um passo de vencer a batalha e conquistar o direito de obter transporte de suas residências à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e à Faculdade de Tecnologia (Fatec), respectivamente, até o final dos cursos.
O Governo do Estado de São Paulo requereu 60 dias para conceder o benefício porta a porta aos estudantes, informando ainda que não cumpriu a liminar porque é um pedido inédito na Baixada Santista onde o poder público jamais tinha se deparado com caso semelhante.
“Tomara que sirva de exemplo para trazer o programa LIGADO da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) para a região, para atender a todos que estejam na mesma condição, seja para estudar, trabalhar, ou ir ao médico, enfim”, afirmou Jackson Paula.
Mesmo na iminência da conquista inédita, o estudante ainda permanece sereno sobre a questão tão sofrida. “Sinceramente, por enquanto, não penso em comemorar e nem fazer os devidos agradecimentos nominalmente, pois só dá para acreditar vendo. Não podemos esquecer que estamos no Brasil e, especificamente, na Cidade de Praia Grande, onde até agora a Prefeitura e a Câmara não tomaram nenhuma posição digna sobre a situação”, conclui.
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MP
O estudante tem razão em manter cautela. Recentemente, o Grupo Praia Grande em Debate teve que ingressar com um pedido à promotora pública Ana Maria Mollinari para que o prefeito Alberto Mourão e os vereadores da Cidade sejam indiciados por improbidade administrativa e prevaricação, respectivamente. Mourão por não cumprir decisão judicial e os vereadores por não tomarem qualquer providência com relação aos descumprimentos, que estaria onerando os cofres públicos.
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Alberto Mourão se nega a cumprir, de forma imediata, liminar que garante o transporte. No último dia 25, baseado em questionamentos (inclusive no âmbito judicial) o DL descobriu que a falta de iniciativa dos parlamentares pode lhes custar uma acusação de crime de prevaricação, o que acabou ocorrendo.
Por não cumprir a liminar, o Município está sendo penalizado com multa diária de R$ 10 mil, dobrando a cada cinco dias. Os vereadores seriam agentes públicos e, como tais, teriam que impedir que a multa imposta pela Justiça não prejudicasse o erário.
O caso de ambos vem sendo acompanhado de perto pelos leitores do Diário do Litoral (DL), que desde o início vem publicando reportagens sobre o sacrifício dos dois estudantes universitários. Houve também repercussão em rede nacional, por intermédio da Rádio CBN e do Programa CQC, da Rede Bandeirantes.
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