Itapemirim será processada pela Justiça e pode pagar multa de R$ 11 milhões

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) pelo cancelamento de todos os seus voos sem aviso prévio. O caso entra como descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a empresa aérea poderá pagar multa de até R$ 11 milhões.

A ação teve origem no Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Agora, a Itapemirim tem 20 dias para apresentar sua defesa e, caso essa não seja considerada suficiente, a empresa aérea sofrerá a multa.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da Itapemirim, após a paralisação de suas operações na última sexta-feira (17). Sem este documento, a empresa não poderá voltar às atividades. Dentre os problemas identificados pelo Ministério da Justiça, estão a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor, além da falta de assistência quanto à falha na prestação de serviço. Ambos estarão presentes na investigação preliminar feita pelo DPDC.

O Procon-SP anunciou na última quarta-feira (22) que multaria a empresa devido ao desrespeito aos direitos dos consumidores. Mais de 133 mil passageiros foram afetados, considerando as viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro, foram afetados. O órgão de defesa do consumidor exigiu a realocação em outros voos ou o reembolso imediato aos clientes afetados pela empresa.

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O deputado Evandro Roman (Patriotas-PR) protocolou na noite de terça-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva contra Sidnei Piva, dono do Grupo Itapemirim e da Ita Linhas Aéreas. A Polícia Federal decidiu abrir uma investigação contra a Itapemirim Linhas Aéreas e Sidney Piva pelos crimes de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra a economia popular, após denúncia do Congresso em Foco. 

A companhia informou que os passageiros que voaram com ela e estão fora de seus domicílios serão reacomodados para voltar para casa. Segundo a Itapemirim, a projeção é que a empresa retome as atividades em 17 de fevereiro de 2022.