Itanhaém ajuiza 20 mil ações de execução fiscal

A Prefeitura de Itanhaém ajuizou em dezembro 20 mil ações de execução fiscal, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011. E os contribuintes inadimplentes, com o ajuizamento dessas ações passaram a ter seus nomes inscritos no Serasa Experian.

Essas ações visam a cobrança de tributos (IPTU, ISS e taxas municipais) cujos valores estão em atraso e com débitos inscritos na Dívida Ativa. No final do processo, se a dívida não fora paga ou negociada, o contribuinte está sujeito a ter bloqueada qualquer conta bancária (corrente, poupança, aplicações) para resgate do saldo devedor e, caso o saldo não atinja o valor devido, um imóvel do contribuinte irá a leilão.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, explica que, antes de encaminhar as ações para o Fórum, a Prefeitura realizou três tentativas de contato visando acordos com os contribuintes devedores. “Somente depois de esgotada essa etapa, as ações são encaminhadas para a execução judicial”.

“Nada impede que o contribuinte se antecipe e faça um acordo. A Administração Municipal está sempre aberta para negociar ou renegociar os débitos em até 60 meses, desde que os acordos firmados sejam efetivamente cumpridos”, complementou o secretário.