Itália, França e mais nove terão de adotar regra da UE para falência de bancos

Itália, França e outros nove países da União Europeia (UE) devem adotar novas regras para amenizar uma eventual quebra de bancos, disse a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, nesta quinta-feira.

Para a Comissão Europeia, se os 11 países - Bulgária, República Tcheca, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Malta, Polônia, Romênia e Suécia - não se adequarem à legislação nos próximos dois meses, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A lei em questão (Bank Recovery and Resolution Directive, em inglês), adotada parcialmente pelos outros países da região há um ano, estabelece regras para perdas impostas a acionistas e credores pela quebra de um banco. Ela entra plenamente em vigor em 2016.

A lei é parte de um esforço amplo da União Europeia para estabelecer regras que tornem os bancos menos vulneráveis a futuras crises e previnam que os contribuintes sejam obrigados a arcar com os problemas das entidades financeiras. Ela também estabelece quais investidores terão que arcar com suas obrigações antes e coloca limites para a quantidade de dinheiro que os governos podem usar em resgates a bancos.

Os países da União Europeia tiveram que transformar essas regras em legislação nacional no final de 2014. "No entanto, essas 11 nações não conseguiram convertê-las totalmente em lei", disse a comissão.

Em geral, os países se adaptam às normas antes de serem encaminhados para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Se o país for a julgamento e o tribunal considerá-lo culpado, ele é obrigado a se adequar à legislação ou receber uma multa.