Isenção de impostos à concessionários de serviços municipais será cancelada

As concessionárias de serviço público municipal, como Sabesp, CPFL e as empresas de gás, não pagam impostos e taxas municipais desde a vigência do Código Tributário do Município, em dezembro de 1971. Essa isenção está perto de acabar.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS) quer reverter essa situação que dura 43 anos, obrigando as empresas a recolherem impostos municipais, especialmente o IPTU de seus imóveis e o ISS.

A proposta de Del Bosco foi aprovada ontem em segunda discussão (em votação simbólica, sem a contagem nominal dos votos) e vai à sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O parlamentar não soube precisar o quanto Santos deixou de arrecadar ao conceder essas isenções, tampouco quanto entrará nos cofres municipais com a sanção do projeto. “É uma verba que vai ajudar na manutenção da Cidade”.

Del Bosco diz que é “inconcebível” dar isenção de impostos a empresas que contam com patrimônio de vulto e até estão ações à venda na bolsa de valores.

Ambulância

Os vereadores também aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto do vereador Sérgio Santana (PTB) obrigando as instituições que realizam vestibulares ou concursos públicos a disponibilizarem equipe médica e ambulância quando reunirem mais de 1 mil pessoas em um único evento. As organizadoras terão de arcar com os custos dessas equipes para o atendimento.

O projeto de lei recebeu parecer favoráveis de quatro comissões permanentes e voltará ao plenário para segunda e última votação, antes de ser encaminhado à sanção.