IPTU em São Vicente não está com valores dobrados; entenda a cobrança

Cerca de 24 mil imóveis em São Vicente receberam o carnê de cobrança do IPTU de 2025 com valores adicionais, e alguns moradores estão dizendo que o imposto dobrou. Não, não é bem assim, e explicaremos abaixo.

Um estudo detalhado mostrou que cerca de 24 mil imóveis na cidade têm construções irregulares, ou seja, uma em cada cinco moradias de São Vicente não possui projeto de engenharia ou arquitetura, comprometendo, inclusive, a segurança de quem reside nesses locais.

Quem está recebendo seu carnê com valores a mais é devido ao fato de se encaixar nesse quesito citado acima: a pessoa ampliou a área de construção do seu imóvel ou construiu do zero e não seguiu os trâmites que a lei determina, inclusive para a sua própria segurança e de quem reside com ela.

“Quando um imóvel não está regularizado há uma série de prejuízos para os proprietários. Não é possível emitir o "habite-se", o que impossibilita o registro em cartório. A venda só pode ser feita através de um contrato de gaveta, o que não garante segurança jurídica. Também não é possível fazer o financiamento do imóvel, o que dificulta a venda e, em caso de morte do proprietário, os processos de inventário e divisão de bens ficam muito mais difíceis”, explica Fábio Orlandi, Secretário de Licenciamento de São Vicente.

Prefeitura está ajudando

A administração municipal não está multando as pessoas que fizeram essas alterações em seus imóveis sem seguir a lei, e ainda está concedendo 80% de desconto nos valores a serem acertados.

Quem recebeu valores a mais em seu IPTU e fez alterações em seu imóvel deve procurar a Secretaria de Licenciamento para acertar as irregularidades com esse desconto.

Por exemplo: em uma situação normal, a regularização de 100 metros quadrados construídos sairia R$ 6,63 por metro quadrado. Com essa oportunidade, o mesmo metro quadrado sai por R$ 0,44.

Não há IPTU com valor em dobro em São Vicente.

Procure a Prefeitura para mais esclarecimentos.