IPTU 2015 deve ser depositado em juízo

Dezenas de moradores dos bairros Itararé e Boa Vista, em São Vicente, iniciaram uma campanha contra a Prefeitura por ter suspendido, repentinamente e sem aprovação da Câmara, os descontos concedidos desde 2005, na ordem de 40%, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Faixas estão sendo expostas em alguns prédios e panfletos já estão sendo distribuídos por toda a Cidade contra a suspensão.

Representantes da Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista (AMIB) — Flávio Viana, Edison Eloy de Souza e Jayme Kahon — adiantaram que uma reunião realizada ontem iria ampliar a mobilização e colocar em votação o ingresso de uma ação judicial com medida cautelar para suspender os efeitos da suspensão dos descontos e depositar o imposto de 2015 em juízo (na Justiça). A primeira parcela está prevista para 12 de janeiro próximo.

Como exemplo, eles apresentaram o carnê de uma contribuinte. Em 2014, com o desconto, ela pagou R$ 2.348,14. Em 2015, essa mesma munícipe irá pagar, sem o desconto, R$ 3.468,60 de IPTU. Eles garantem que 11 mil imóveis ganharam esse aumento como ‘presente de Natal’ e que muitos proprietários, por serem de São Paulo (Capital) e Interior, ainda não estão cientes da situação.

Segundo revelaram, a Administração já teria deixado claro que existe a possibilidade de entrar com execução fiscal para cobrar retroativamente os descontos ‘indevidos’ dos últimos cinco anos de uma única vez, apesar deles se basearem na Lei 1.566 e Portaria 1302, do ex-prefeito Tércio Garcia. “Isso com juros e correção monetária. É arbitrário, extremamente impopular e oneroso ao vicentino”, afirma o advogado Flávio Viana. 

“A suspensão do desconto vem acompanhada da taxa de inflação, aumentando IPTU em torno de 47% de um ano para o outro. Ora, conforme a lei, os benefícios tinham critérios e obtiveram avaliação positiva da própria Prefeitura. Estamos estudando se o decreto do prefeito Luís Cláudio Bili (PP) suspendendo o desconto tem amparo legal e, se não houver alternativa, que ele seja retirado de forma gradativa, para impactar menos o bolso do contribuinte”, afirma Eloy de Souza.

Os representantes da AMIB garantem que a decisão do Executivo em suspender o desconto não teve aprovação da Câmara. “Os vereadores também estão irritados com isso. Vários já se mostraram a nosso favor”, finaliza Jayme Kahon. Eles vão propor a criação de uma versão municipal da Lei de Obsolescência de Imóveis, que permite desconto visando conservação de edificações antigas e depreciadas.

‘Robin Hood às avessas’, garante Bili  

Em visita à Redação, ontem, o prefeito Bili apontou alguns equívocos sobre a questão. Ele garante que, na verdade, o desconto foi feito de forma irregular pelas gestões anteriores que não submeteram a concessão do benefício ao Legislativo, causando desconforto à parcela da população que não está tendo o mesmo direito, como a da Área Continental. Segundo conta, 95% dos imóveis beneficiados ficam no Gonzaguinha, Itararé, Boa Vista e Centro.

“Para ter uma ideia do absurdo, num mesmo edifício existiam descontos de 40, 25 e zero por cento. Temos 110 mil lançamentos de IPTU, mas somente 11 mil foram beneficiados. Isso sem passar pela Câmara. Os imóveis só valorizaram em São Vicente e região nos últimos anos. Faço um desafio: qual o cidadão, que perdeu o desconto e decidiu vender seu imóvel pelo valor venal?”, questiona Bili.

O prefeito garante que o benefício não é amparado por lei e ele permitiu o desconto somente a quem mora na praia. “É Robin Hood às avessas. Na periferia, em que as ações do governo tem que ser mais efetivas, não havia esse desconto. Esse equívoco administrativo não foi na minha gestão. Os cidadãos do Itararé e Boa Vista merecem nosso respeito, mas os demais 99 mil também”, afirma.

O prefeito se coloca à disposição da AMIB, mas garante não ter receio desse assunto gerar uma ampla discussão judicial. Segundo Bili, o desconto estaria causando uma renúncia de receita na ordem de R$ 14 milhões ano. “Esse desconto foi realizado de forma irregular e injusta”, disse.

No final da tarde, a assessoria de imprensa da Prefeitura ratificou, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que o desconto não tinha amparo legal e a medida (suspensão) foi adotada após consulta ao Ministério Público (MP). Porém, a Administração estuda a possibilidade de retomar o desconto quando for elaborada a nova Planta Genérica de Valores do Município.