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O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou nesta quarta-feira (25/06), operação de fiscalização de cronotacógrafos na Rodovia Anchieta (SP-150), no município de Cubatão, com apoio da Polícia Rodoviária Estadual.
A ação identificou irregularidades em 21% (18) dos 87 veículos fiscalizados. Todos os veículos foram autuados por falta de verificação e certificação do cronotacógrafo. Os responsáveis pelos veículos com irregularidades foram autuados e têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5 mil.
Os fiscais examinam o tacógrafo de veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg (caminhões de carga em geral ou de produtos perigosos). A ação integra a operação que acontece em todo o Estado para identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente.
O aparelho é fundamental para a segurança nas estradas. Considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares, o cronotacógrafo registra informações do percurso, tais como velocidade desenvolvida pelo veículo, distância percorrida e o tempo de direção sem paradas.
De janeiro a maio de 2014 o IPEM-SP fiscalizou em diversas cidades do Estado 7.101 veículos, sendo 18% (1.304) autuados por irregularidades. Em 2013, o IPEM-SP fiscalizou em todo o Estado 10.462 veículos, sendo 16,98% dos condutores autuados por irregularidades. A categoria de veículos escolares, proporcionalmente às demais categorias, foi a que apresentou maior índice de autuação, com 48,91% no período. Em seguida, a categoria de cargas em geral somou 27,09% das autuações; os ônibus foram os terceiros mais autuados, com 24,56%; e os transportes de produtos perigosos, com 2,2% de autuações por irregularidades.
Dentro da lei
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção. Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Os ensaios metrológicos são enviados para que o IPEM-SP faça as análises do relatório e disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Orientação aos motoristas
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Cronotacógrafo, que traz orientações aos motoristas sobre como manter o cronotacógrafo em dia e garantir que o equipamento esteja sempre verificado. Para realizar o download acesse: http://goo.gl/9neXv0
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