Invasão de terreno será investigada pela Câmara em Peruíbe

Se a Prefeitura de Peruíbe não enviar explicações até o próximo dia 12, a Câmara de Vereadores deverá iniciar processo investigatório para apurar a denúncia do engenheiro mecânico Fernando Tadeu de Mendonça, que se diz alvo de grilagem na Cidade. A história do engenheiro foi publicada mês passado, com exclusividade, pelo Diário do Litoral.

“Fiz um requerimento pedindo informações à Administração para o caso grave que tivemos conhecimento por intermédio do jornal. Grilagem de terra é prejudicial não só para o verdadeiro dono do imóvel, como também para a Cidade. Não só aguardo um posicionamento da Prefeitura sobre grilagem, como uma solução para o problema dele (engenheiro)”, afirma o vereador André Luiz de Paula (PMDB), autor da propositura.

O vereador finaliza alertando que não se pode permitir que lotes sejam invadidos na presença do proprietário e sem a devida intervenção da Prefeitura, órgão que se destina a preservar e organizar a ocupação da propriedade em troca de impostos.

Sobre a questão Prefeitura não encaminhou respostas às solicitações da reportagem nem quando ocorreu a denúncia e também, esta semana, com relação à posição do Legislativo.

O caso

Apesar de pagar por quase 40 anos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e possuir vasta documentação (registro) do terreno de sua família, localizado na Rua Elizabete Zancheta, no bairro Jardim dos Prados, Fernando Mendonça teve seu imóvel, de cerca de 750 metros quadrados, invadido. Para piorar, não consegue respaldo administrativo da Prefeitura de Peruíbe para reaver o bem.

Durante cinco meses, após inúmeras visitas, apresentação de documentos e troca de informações via e-mail (tudo datado e registrado), Mendonça só “recebe respostas evasivas da Municipalidade”, que se recusa, entre outras coisas, a apresentar a simples planta do bairro, segundo afirma. Ele garante que existem outros proprietários de imóveis passando pela mesma situação em seu bairro.

Ele explica que depois que começou a buscar seus direitos, o posseiro acelerou a terraplanagem e retirou árvores nativas do terreno. Ele diz que o posseiro garante que pagou R$ 5 mil pelo meu lote, se recusa a identificar o vendedor e ainda manda procurar a Prefeitura para garantir os direitos. “Eu sinto que ele tem respaldo para manter-se no meu imóvel”, acredita.

Prefeitura

Na Prefeitura, além do engenheiro ter seus documentos praticamente ignorados, não consegue a planta do bairro, localizar e identificar o imóvel, apesar do poder público ter sido notificado via cartório e carta registrada solicitando urgência na solução do problema. O engenheiro possui escritura, planta e vários documentos que certificam a posse do imóvel. Tem até um levantamento minucioso do Jardim dos Prados. “Encontrei falhas até na legislação municipal que define a localização das ruas”, completa.

Na denúncia ao DL, o engenheiro garantiu: “estão ganhando tempo para me impedir de reaver meu bem. Tenho todas as cópias de emails enviados à Prefeitura (inclusive Gabinete e Ouvidoria), que também está ignorando todos os documentos que eu já apresentei e ainda ameaçando arquivar meu processo. Sou nacionalista e sempre defendi o Brasil no exterior. Mas hoje, diante disso, percebo que moro em um País sem lei”, finaliza, se dizendo refém da Prefeitura.