INSS: salário-maternidade é concedido em caso de aborto

O salário-maternidade também é devido à segurada da Previdência Social que sofre aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Nesse caso, o benefício terá a duração de duas semanas e o valor será proporcional ao que seria pago nos 120 dias normais de afastamento se a gravidez não fosse interrompida.

A trabalhadora que sofre aborto deve apresentar, ao requerer o benefício, atestado médico, confirmando que a gravidez foi interrompida de forma não criminosa.

O aborto só será considerado como tal quando ocorrer até a 22ª semana de gestação. Para partos ocorridos a partir do sexto mês (23ª semana), mesmo em caso de natimorto, o prazo de afastamento será integral, ou seja, de 120 dias.

Para a concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento.

Os contribuintes facultativo e individual têm de ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício.

COMO PEDIR.

A mãe empregada (com carteira assinada) deve requerer o benefício diretamente do empregador, exceto no caso de adoção, enquanto as demais devem fazê-lo no INSS. O pedido deve ser feito pelos canais de atendimento remoto: o telefone 135 ou o Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares. (DL)