Índios da Região vão às ruas contra PEC 215

As falas dos líderes indígenas chamam a atenção nas ruas do Centro de Mongaguá. Os discursos, mesclados com o coro dos que seguram faixas e cartazes, são voltados à garantia de direitos e contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita na Câmara Federal. A proposta prevê a transferência de poder de demarcação das terras indígenas da União para o Congresso. Se aprovada, a medida pode significar a paralisação do processo de oficialização das áreas destinadas aos índios no País.

“Estamos aqui protestando para garantir os nossos direitos que estão garantidos na Constituição Federal. A PEC 215 tirar os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Edmilson de Souza (Karai) da aldeia Tekoa Mirim de Praia Grande. A comunidade é a mais recente da Baixada Santista. O terreno, que fica em uma área de preservação ambiental, ainda não está demarcado.

A manifestação realizada ontem (7), no Centro de Mongaguá, contou com a participação de índios das aldeias de São Vicente, Praia Grande, Itanhaém e do Município, além de integrantes de movimentos sociais da Região. Membros da Ordem do Advogado do Brasil (OAB) de Mongaguá também acompanharam o protesto. Eles abordaram os aspectos jurídicos da PEC.

“Essa PEC fere um direito constitucional do índio. A Constituição Federal tem artigos que garantam os direitos dos indígenas. O Ministério Público poderia interceder nessa questão”, disse a advogada Silvana Cuculo, membro da comissão de Direito e Cidadania da OAB Mongaguá.

A Constituição Federal considera Terras Indígenas aquelas que são habitadas por eles em caráter permanente e utilizadas para suas atividades produtivas, com vistas para a preservação dos recursos naturais, do bem-estar, da cultura, costumes e tradições. A aprovação e oficialização dessas áreas são feitas pelo Governo Federal, no entanto, a PEC 215 visa transmitir ao Congresso essa atribuição.

A dona de casa Mercia Caboclo, que reside em Mongaguá há pouco tempo, estava passando pelo Centro quando se deparou com a manifestação. “Eles estão certos e no direito deles. Nós também deveríamos sair para as ruas como eles”, destacou. Ela assinou um manifesto, que circulou durante o protesto, contra a PEC 215.

O estudante de Direito Bruno Chancharulo, do Coletivo Domínio Público, ligado a União Nacional dos Estudantes (UNE), falou da importância de apoiar o movimento indígena. “Na região a situação mais crítica é a da aldeia de São Vicente que não podem receber ninguém e nem fazer nada lá dentro”.

Recentemente a Câmara Municipal de Mongaguá encaminhou ao Congresso moção de repúdio a PEC 215. O documento foi apresentado pelo vereador Renato Donato (PSB) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. “A PEC tem interesse dos latifundiários, das bases políticas voltadas à questão financeira, e que deixa de atender a população nativa, os verdadeiros donos da terra”.

O parlamentar disse que vai apresentar uma emenda ao orçamento municipal do próximo ano, no valor de R$ 120 mil, para a realização da Festa da Cultura Indígena de Mongaguá. 

Aguapeú e Itaóca: terras indígenas de Mongaguá

No município de Mongaguá existem duas terras indígenas: Aguapeú e Itaoca. A primeira está homologada e a segunda é declarada, e ainda aguarda homologação. Ambas têm problemas e desafios comuns a outras comunidades indígenas da Região e do País.

“A nossa aldeia Itaoca já é demarcada, mas corremos o risco de perder se a PEC 215 for aprovada”, disse Danilo Benites (Verá Mirim), liderança da aldeia Itaoca. Ele atua como professor na comunidade indígena.

Verá Danilo, como é conhecido, disse que as aldeias também enfrentam problemas na área da saúde. “Há muito tempo a gente reclama da questão da saúde, que está tendo descaso. A Sesai tem uma equipe de saúde composta por tres quatro enfermeiras, uma médica e uma dentista, mas só que isso não é suficiente. O polo de Mongaguá atende 13 aldeias”, destacou. A Sesai é uma secretaria ligada ao Ministério da Saúde.

Ações

A Prefeitura de Mongaguá informou que promove diversas ações nas aldeias pertencentes às terras indígenas Aguapeú e Itaóca, como constantes serviços de manutenção nas estradas de acesso às aldeias e construção do campo de futebol na aldeia Itaóca (em andamento). A Administração Municipal disse que a Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, juntamente com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), estão desenvolvendo atuações para a captação de recursos do Governo de São Paulo e do Banco Mundial, para a execução de projetos comunitários, como cultivo orgânico de palmeiras pupunha, juntamente com frutíferas em um Sistema Agroflorestal (SAF) na Aldeia Aguapeú.

A Prefeitura informou ainda que está promovendo a construção de equipamentos de recepção de turistas nas aldeias da terra indígena Itaóca, pertencentes ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável “Microbacias II – Acesso ao Mercado”.