Incidência de aids em prisões reforça campanha do governo contra maioridade penal

A taxa de contaminação por aids no sistema prisional brasileiro é 60% superior à taxa na população total do País. São 1.215 contaminados a cada cem mil presidiários, contra 20,2 por cem mil fora das prisões.

Os dados fazem parte de um detalhado estudo que será divulgado oficialmente nesta segunda-feira, 22, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua cruzada contra os projetos em tramitação no Congresso para a redução da idade penal de 18 para 16 anos.

"Está evidente que um jovem que entrar no sistema carcerário terá uma propensão muitíssimo maior de sair de lá com aids. Se é que vai conseguir sair vivo de lá", disse o ministro à reportagem.

Além da questão de saúde, Cardozo aponta outros problemas graves da eventual redução da maioridade penal, em fase de votação pela Câmara dos Deputados. Um deles é a da superlotação dos presídios.

"O sistema vai explodir. Aliás, o sistema já está explodido", disse o ministro, estimando que, caso a redução seja aprovada, esse sistema será sobrecarregado a cada ano por mais 40 mil jovens que responderem por apenas um tipo de crime, o tráfico de drogas. Ele explicou que os projetos em estudo preveem a redução no caso de crime hediondo. O tráfico é enquadrado nessa categoria.

O estudo, segundo ele, comprova que já há hoje um déficit de 231 mil vagas no sistema prisional e que o tempo médio de construção de presídios é de quatro anos. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff autorizou R$ 1,1 bilhão para 40 mil novas vagas e elas ainda não foram entregues. Ele cita também dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) comprovando que 459 mil mandados de prisão não tinham sido cumpridos até novembro de 2014.

Ao enumerar o que considera "efeitos colaterais" da eventual redução, José Eduardo Cardozo disse que a redução vai na contramão do que ocorre em países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, onde não há limite de idade para processar e condenar jovens, em alguns estados até mesmo à pena de morte, mas a discussão para estabelecer esse limite cresce a cada ano.

Ele teme, ainda, que, por mais que haja unidades diferenciadas ou espaços reservados para jovens nos grandes presídios, a tendência é que "a molecada passe a ser gado arrebanhado pelas organizações criminosas que agem dentro das penitenciárias". Segundo ele, o risco é que "o jovem entre como 'aviãozinho' (que transporta pequenas quantidades de drogas) e saia com diploma de traficante".

Cardozo defende o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que mantém a idade penal em 18 anos, mas aumenta o tempo de internação com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de três para dez anos em caso de crimes graves. Ao mesmo tempo, o ministro se opõe ao projeto que está sendo negociado entre a bancada do PSDB na Câmara e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na sua opinião, reduz a idade penal na prática.

Nesse caso, acrescentou o ministro, o jovem que cometer crimes listados como hediondos deixa de ser julgado pelo ECA e passa a ser julgado pelo Código Civil, como adulto. Assim, deixa de ser inimputável e conquista, por exemplo, dois direitos. Um, diretamente, de dirigir automóveis. Outro, indiretamente, de poder consumir bebidas alcoólicas.

O governo tem pressa na discussão da questão, pois Eduardo Cunha já anunciou que a maioridade pode ser votada pela Câmara ainda neste mês.