Municípios começam a ser compensados dez anos após incêndio da Ultracargo

Dez anos após incêndio no Terminal da Ultracargo, no bairro da Alemoa, finalmente os danos aos municípios começam a ser reparados por conta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os ministérios públicos Estadual e Federal e a empresa Terminal Químico de Aratú (Tequimar). Este é considerado, até hoje, um dos maiores incêndios da história do País.

Em entrevista exclusiva ao Diário, a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ressaltou que o Programa de Manejo, um dos itens do PAC, atendeu 2.464 pescadores e custou à empresa R$ 35,6 milhões, dos R$ 67,3 milhões previstos para indenização de pescadores artesanais e recuperação do meio ambiente, para compensar parte dos danos causados à fauna marinha no Estuário de Santos.

O restante, destinado a custeio de obras e de equipamentos de infraestrutura de pesca para as comunidades, São Vicente é o município que mais avançou. “O acordo já está redigido e assinado em 18 de março. O projeto é uma obra na Rua Japão, com a construção de um atracadouro, um entreposto e a reurbanização do entorno”, afirma a promotora Flávia Gonçalves, lembrando que os pescadores terão ponto de desembarque do pescado, local para guardar os barcos e pontos de venda, tudo concentrado na região que é tradicional dentro da pesca. 

Bertioga

Segundo Flávia Gonçalves, Bertioga já conseguiu localizar uma área para a construção de uma equipamento pró pescadores. Já foi feito um pré-projeto, mas área escolhida precisa passar por um processo de regularização fundiária que está finalizando. “Com essa parte legal e documental pronta, poderemos avançar para uma redação de acordo. O dinheiro já foi depositado pela empresa judicialmente”, afirma a promotora. 

Santos

Flávia Gonçalves revela que Santos seriam assistidas três comunidades de pescadores: ilha de Diana, Monte Cabrão e Caruara. Essa última está dependendo da conclusão de uma obra de reurbanização do entorno, por parte da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado. 

“Reivindicamos que, dentro do projeto, numa área ao lado, houvesse a possibilidade de que os pescadores daquela região pudessem acessar a estrutura que vai ser construída, que seria um local para guardar barcos e que parece já estar previsto”. 

No Monte Cabrão, os pescadores indicaram a construção de um píer para embarque e desembarque. “A área foi visitada, foi feito o esboço do projeto, mas o problema é que o acesso é difícil por conta da comunidade do entorno que foi crescendo de maneira um pouco desordenada. No local que se deseja construir o píer, não entra caminhão. Então, a resposta que o Município deu foi o de terminar o processo de regularização fundiária pra ver se aquelas casas que estão impedindo o acesso vão permanecer ou não, para depois se pensar em eventual custo dessa obra”, explica Flávia Gonçalves.

O equipamento da Ilha Diana seria mais simples, segundo a promotora, porque o local indicado para a construção de um píer para pescadores não é o turístico já existente, mas sim uma área já impactada por uma empresa que tentou construir. 

“A última informação que a Prefeitura repassou foi que a área está sob um termo de autorização de uso concedido pela União, que terá que ser consultada. Mas o lugar é bem propício e, ao que tudo indica, fácil de ser resolvido”, afirma a promotora.  

Cubatão

Cubatão escolheu construir píer com rampa flutuante e uma mercado de peixe, na Vila dos Pescadores, que demanda a desapropriação de algumas casas. Já existe projeto da Prefeitura que, posteriormente, disse que o mercado de peixe não pode mais ser no local escolhido por conta de um projeto de reurbanização da Vila envolvendo acesso à rodovia. “Então, estamos aguardando a Prefeitura apontar uma nova área”, afirma a promotora. 

Por fim, a promotora Flávia Gonçalves revelou que Guarujá seriam nove comunidades beneficiadas com equipamentos de pesca, sendo que três projetos estariam em andamento. O da comunidade do Rio Meio, que receberia um portinho e Itapema e Sítio Cachoeira, que receberiam um píer cada. 

“Todos já com projetos discutidos e orçados com a comunidade. Nós entregamos o acordo para Prefeitura o ano passado e estamos aguardando. Outros dependem de discussão por terem muitas comunidades envolvidas”, finaliza.   

Cursos

Sobre a questão de cursos de qualificação profissional, de boas práticas de manipulação e conservação do pescado, importância da preservação do meio ambiente, aquicultura, sustentabilidade, de empreendedorismo e alternativas de renda aos pescadores, a promotora afirma que existe verba, mas que ainda há etapas para realizá-los. 

“Em maio próximo, vamos retomar, com o Instituto de Pesca essa questão dos cursos e aí efetivamente verificar o que é que vai ser feito, em que medida, em que dimensão. Tudo em prol do coletivo”.  

Incêndio

No período do incêndio, entre 2 e 9 de abril de 2015, foram queimados o conteúdo de seis tanques com 40 mil m³ de álcool e gasolina. Para apagar o fogo, foram empregados mais de 8 bilhões de litros de água do mar, 426 mil litros de espuma, além de outros produtos químicos. 

Esse material contaminado não ficou totalmente contido na área do terminal e parte dele vazou para o manguezal e o estuário, numa temperatura de 36º C, o que resultou na poluição do meio ambiente, levando à mortandade de peixes e à redução do estoque de peixes na região.