Impasse sobre IR impede votação de MP 656 na Câmara dos Deputados

Para evitar que a oposição aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física, a base aliada do governo derrubou a sessão da Câmara que tentava votar, nesta madrugada, a Medida Provisória 656. Esta MP prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), entre outros pontos. Uma nova tentativa de analisar a proposta será feita ainda nesta quarta-feira (17).

A correção do Imposto de Renda pelo teto da meta de inflação foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele critica o fato de o governo utilizar nos últimos anos o centro da meta da inflação como base para as atualizações da tabela. "Ocorre que, principalmente no governo atual, da presidente Dilma (Rousseff), esse centro da meta não vem sendo sequer perseguido", diz o parlamentar, na justificativa.

A presidente Dilma já encaminhou nesta ano uma proposta de correção do IR de 4,5%. A Medida Provisória que tratava do tema, no entanto, perdeu a validade e o Palácio do Planalto planeja enviar um novo projeto ao Congresso Nacional para garantir que a correção valha em 2015. Mas, diante de um cenário fiscal delicado, o governo resiste a um reajuste de 6,5%. "O governo pede que o Plenário (da Câmara) não apoie essa medida", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A Câmara chegou a aprovar o texto-base da Medida Provisória, mas ainda é preciso analisar as emendas para que a matéria siga para o Senado Federal. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que fossem excluídos do texto diversos artigos que, segundo ele, não guardavam qualquer relação com o objetivo principal da MP. Mas um recurso do líder do PMDB Eduardo Cunha acabou por reincluir os dispositivos removidos.

Dessa forma, a Medida Provisória voltou a tramitar com uma série "jabutis". Dentre eles, está a desoneração de impostos para armas e munições, a criação de um novo regime de tributação para bebidas frias, e o parcelamento de débitos - tributários e previdenciários - para entidades desportivas.

Também consta no corpo da MP a permissão para que órgãos do Legislativo e do Judiciário realizem contratações por meio de Parcerias Público Privada (PPP) e o acesso do capital estrangeiro à prestação de serviços de saúde. Há ainda modificações no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Fies

Antes de discutir a MP, os parlamentares aprovaram uma outra Medida Provisória, a 655. Ela abre crédito de R$ 5,4 bilhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).