Caso do imóvel sem uso alugado pela Prefeitura de Santos chega ao MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebeu representação formal sobre os R$ 315.200,00 gastos pela Prefeitura de Santos com o aluguel do imóvel da Avenida Afonso Pena, 185, sem nunca tê-lo usado. A denúncia já foi feita na Câmara de Vereadores, pelo vereador Sérgio Santana (PL), que está cobrando explicações do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

O autor da representação é o administrador digital Leonardo Perez e Silva, que usou a reportagem exclusiva do Diário. Ele pede à Promotoria acolhimento e, caso não sanadas as dúvidas, a abertura de inquérito civil. 

Acredita que ainda que se fale sobre a dotação orçamentária para o pagamento do devido aluguel, existe prejuízo, uma vez que não foram dadas a destinação e utilidade devidas para o imóvel e não há oferta do serviço prometido aos cidadãos ou qualquer outro.

O contrato (040/23) foi assinado em novembro de 2023 e previa a instalação do Centro Dia para Pessoas Idosas. O documento tem duração de 60 meses (cinco anos). O custo do aluguel mensal é de R$ 19.700,00.  

O Centro seria para dar suporte aos idosos já assistidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - uma unidade pública que oferece serviços de proteção social a famílias e indivíduos em situação de risco.  

“Segundo relatos, o imóvel precisou passar por reformas devido a vandalismo sofrido em seu interior, trazendo ainda mais despesas. Por outro lado, isso não pode servir de justificativa para a não inauguração do local com os serviços de atenção aos idosos durante o dia, pois até esta data, já se passou mais de 1 (um) ano desde a assinatura do contrato”, aponta o autor, que acredita que o fato de não haver uso do imóvel mesmo com aluguéis sendo pagos é algo grave. 

Atualmente, quem responde pela Seds é o secretário Elias Júnior, que está sendo denunciado, entre outras coisas, por restringir alimentação nos abrigos da Cidade, situação já publicada com exclusividade em duas reportagens pelo Diário. 

A Reportagem esteve no imóvel, não pode entrar, mas percebeu entre as grades, por uma porta aberta, que ainda falta muita reforma, tanto interna como externa. Portando, mais despesas com aluguel serão realizadas antes dele ser aberto e o serviço prestado aos idosos em vulnerabilidade. 

R$ 200 mil 

Também foi descoberto esta semana que o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) destinou R$ 200 mil para o Centro Dia, por intermédio de emenda parlamentar.    

O vereador Sérgio Santana, em seu requerimento, quer saber quem vai ‘pagar a conta’ relativa ao dinheiro gasto até o momento e se o imóvel será devolvido aos proprietários, evitando assim que mais valores sejam empregados sem que a prestação de serviços seja oferecida. 

Também quer saber porque o projeto ao qual o prédio foi destinado nunca saiu do papel. Ainda qual o valor final das despesas, incluindo manutenção; se houve registros formais dos furtos ocorridos no imóvel.

Prefeitura

A Administração não respondeu sobre quem recai a responsabilidade pelo dinheiro gasto com os aluguéis pagos até agora. Preferiu ratificar que o imóvel foi alugado com o objetivo de a Seds implantar o Centro Dia para Pessoas Idosas e que após a locação, o espaço começou a ser adaptado e equipado para o serviço, mas o local foi alvo de furto e vandalismo, o que suspendeu o processo e exigiu reparos estruturais. 

“O imóvel continuará locado pelo Município e abrigará serviço público de desenvolvimento social”, finalizou.