23 de Setembro de 2024 • 22:20
Os proprietários de imóveis que atendam as exigências da lei do Alegra Centro têm até o dia 30 de setembro para solicitar a isenção do IPTU de 2016. O direito ao benefício é previsto no Código Tributário de Santos (Lei 3750). Atualmente, 889 imóveis com níveis de proteção 1 e 2 estão na área de abrangência do programa de revitalização do Centro. Vale lembrar que só tem direito à isenção os donos de imóveis comprovadamente restaurados.
Para solicitar o benefício, o proprietário deve se dirigir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou no sábado, das 8h às 13h, para preencher o requerimento. É recomendável que o interessado esteja munido de cópias da matrícula do imóvel e do espelho do IPTU, além de fotos da edificação, que serão anexadas ao requerimento.
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