Basta o idoso apresentar o RG ao motorista para ter gratuidade / Nair Bueno/DL
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A Prefeitura de Guarujá irá respeitar o artigo 39 do Estatuto do Idoso que garante a maiores de 60 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais) sem uso do novo cartão-transporte adotado pela empresa concessionária do serviço público.
Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
“A Prefeitura de Guarujá informa que não é obrigatório o uso do cartão, basta a apresentação do RG para que os idosos utilizem o transporte público. Entretanto, será incentivado o uso do cartão pra evitar fraudes e agilizar o acesso”, respondeu ontem oficialmente a Administração.
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Debatida
A questão vinha sendo bastante debatida no Município. Os representantes do Conselho do idoso de Guarujá chegaram a questionar o cadastramento de idosos por parte da City Transporte Urbano e até denunciar a situação ao Ministério Público (MP).
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A City Transporte Urbano informa que o passageiro com idade igual ou superior a 60 anos continua utilizando normalmente os ônibus, apresentando o documento original de identidade.
No entanto, para fazer o cartão sênior, o passageiro deve comparecer, a partir de 11 de fevereiro, a um dos postos de atendimento da empresa, com RG, CPF e comprovante de residência, todos originais.
O cartão permitirá, no futuro, usufruir de benefícios oferecidos pela empresa, como desconto em medicamentos em farmácias conveniadas.
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Postos de Atendimento são Terminal Ferry Boat (Praça das Nações, s/n, Vila Lygia); Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Avenida D. Pedro I, 3300, Enseada) e Shopping Itapema (Avenida Castelo Branco, 357 – Vicente de Carvalho).
Deficientes
A Prefeitura também adiantou ontem que manterá a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. No entanto, continua aguardando sanção do prefeito o projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que altera o sistema de gratuidade.
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A proposta preve substituição dos cartões de recarga por uma Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES), que elimina a necessidade de repor créditos e também pode ser utilizada de forma ilimitada.
Já adotado
O modelo já é adotado nas linhas intermunicipais, geridas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), e tem sido reivindicado por entidades locais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, a Prefeitura de Guarujá libera mensalmente 60 créditos para as pessoas com deficiência. A recarga é feita automaticamente nas catracas.
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Regularidade
Ocorre, no entanto, que nem sempre há regularidade em relação às datas que são liberados esses créditos. Ao contrário disso, são recorrentes as queixas em relação a atrasos, o que obriga esses passageiros a arcarem com os custos das passagens.
Outro problema é justamente a demanda dos usuários. Ao passo que alguns necessitam usar mais do que 60 conduções/mês, outros não fazem uso da totalidade dos créditos e, muitas vezes, acabam vendendo esse excedente para os famosos ‘janelinhas’ que atuam irregularmente nos pontos de ônibus.
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Eliminar problemas
“Com a adoção da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, todos esses problemas serão eliminados e ainda haverá a possibilidade de a Prefeitura firmar convenio com a EMTU para fazer o compartilhamento da carteira emitida pela empresa”, destacava Edilson Dias. (Carlos Ratton)
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