Ibama vê falhas em projeto de usina na Amazônia

O governo vai ter de recorrer a outros argumentos se quiser comprovar a viabilidade de seu plano para construir a última grande hidrelétrica do Brasil em plena Floresta Amazônica. Depois de se debruçar sobre as quase 20 mil páginas do estudo de impacto ambiental da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, prevista para ser erguida no meio do Parque Nacional da Amazônia em uma das regiões mais conservadas do País, o Ibama derrubou o principal argumento usado pelo governo para tentar liberar o empreendimento: o conceito de "usina plataforma".

Para demonstrar a viabilidade socioambiental do projeto, o governo bancou a ideia de que havia criado um modo revolucionário para construir a hidrelétrica. Inspirada nas plataformas de petróleo, que ficam isoladas no oceano, São Luiz do Tapajós teria baixíssimo impacto, porque não seria necessário erguer vilas e abrir estradas para construí-la. O transporte de pessoas e equipamentos seria feito sempre por rios e céus, evitando a agressão ao meio ambiente e a migração populacional que costumam acompanhar esse tipo de empreendimento. Mas a história não colou.

Em parecer concluído em março por um grupo de analistas do Ibama ficou demonstrado que, na prática, as ideias propostas para reduzir os impactos negativos da obra já são velhas conhecidas de qualquer outro grande projeto instalado na Amazônia. Paralelamente, promessas como o controle de migração de população para a região são, na prática, impossíveis de serem cumpridas pelo construtor da usina.

"O que não se espera nesse empreendimento é a divulgação do 'conceito de usina plataforma' como metodologia que resolverá os problemas causados pela chegada de um grande empreendimento em uma região com carência de infraestrutura de atendimento aos serviços sociais", afirma o parecer ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso. "O empreendedor não dispõe de ingerência que possibilite evitar o surgimento de aglomerações externas às áreas do empreendimento, ou a migração de trabalhadores à região em busca de oportunidades de trabalho."

Com cerca de 120 mil habitantes, a região, carente em serviços de saúde, educação, segurança e saneamento básico, tem previsão de receber até 30 mil pessoas com as obras.

Sem inovações

Em sua conclusão, a equipe de analistas declara que o uso do conceito é prematuro, já que não foram apresentadas inovações no tratamento dos impactos se comparado a outros empreendimentos do mesmo porte na Amazônia. "Foi desconsiderado o uso do conceito. A análise será conduzida conforme realizada em outros empreendimentos de mesma magnitude na Amazônia, avaliando-se os impactos causados e as medidas de controle", conclui o parecer.

Responsáveis pela contratação dos estudos, a Eletrobrás e o Grupo de Estudos do Tapajós, que reúne uma série de empresas privadas, dependem de uma licença prévia do Ibama para que o empreendimento possa ser leiloado pelo governo. O governo pressionou para que a licença fosse dada no ano passado, o que não aconteceu. A se basear pelas diversas "incertezas e falhas indicadas ao longo da análise" feita pelo Ibama, ainda há muito o que ser discutido sobre o empreendimento.

Os técnicos do órgão ambiental declararam que simplesmente não conseguiram aprofundar a análise de muitos temas, por conta da precariedade das informações. "Foram identificadas diversas lacunas e inconsistências técnicas no estudo de impacto ambiental (EIA), tanto no diagnóstico quanto na avaliação de impactos, o que fragilizou a avaliação dos impactos e das medidas propostas", declaram analistas.

O parecer resultou em aproximadamente 180 pedidos de complementações e ajustes no estudo, para que então o material seja submetido à nova análise. A posição da área técnica não é conclusiva, mas serve de subsídio fundamental para a decisão final do Ibama. "O diagnóstico ambiental evidencia a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica aquática e terrestre, ainda bastante preservada, recursos minerários abundantes e presença maciça de populações tradicionais e povos indígenas", afirmaram os analistas.

A comprovação da viabilidade ambiental do projeto depende ainda da realização de audiências públicas e de pareceres de outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).