Haddad diz paga o IPTU ‘com alegria’

Um dia após conseguir aprovar na Câmara Municipal de São Paulo o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito Fernando Haddad (PT) comparou o tributo com a taxa mensal cobrada nos condomínios e disse que paga "com alegria". "É o imposto que eu pago com a maior alegria. Porque é um tributo que eu sei que é o condomínio da cidade", disse. Morador do Paraíso, na zona sul, Haddad paga cerca de 300 reais mensais.

Perguntado sobre os benefícios trazidos à população pelo imposto, Haddad, que já foi síndico do prédio onde mora, ressaltou que os condomínios são mais caros que o IPTU. "Qual é o retorno do condomínio? Um porteiro e um faxineiro. O retorno do IPTU é a cidade funcionando", afirmou.

Numa manobra que adiantou a votação em um dia, desorientando a oposição, que buscava tempo para mobilizar vereadores e a população, a gestão Haddad aprovou reajustes com um teto de 20% para imóveis residenciais e de 35% para comércio e indústria em 2014.

Nesta quarta-feira, 30, ele elogiou a atuação dos vereadores. "Em cinco anos, está havendo um aumento real de 14%. Para a valorização que nós tivemos na cidade, de 100%, 120%, 150%, eu acho que foi uma condução correta da Câmara, que agiu bem", ressaltou o prefeito, que deu parabéns ao líder do governo, Arselino Tatto (PT), pela aprovação. O projeto, contudo, provocará reajustes no IPTU por quatro anos consecutivos para metade dos contribuintes paulistanos, cerca de 1,5 milhão. A partir de 2015, os aumentos ficam limitados a 10% para residências e 15% para comércio e indústria.

Racha

Perguntado se o placar apertado da aprovação - 29 votos, um a mais do que o necessário - indicaria um racha na base, Haddad afirmou que "governo bom é governo enxuto". O voto decisivo foi dado pelo ex-secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente Ricardo Teixeira (PV), exonerado por Haddad um dia antes por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele substituiu o suplente Abou Anni (PV), que votou contra na primeira votação. O prefeito também disse que o aumento se "insere em um plano maior". Ele citou cortes em gastos municipais e aumento na receita por meio da renegociação da dívida como partes de um projeto de "recuperação para a cidade".

Reação

Pegos de surpresa com a antecipação da votação na Câmara, entidades do setor comercial e imobiliário devem reunir-se nesta sexta-feira, 1, para definir de que forma tentarão impedir o reajuste na Justiça. O advogado consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão de Toledo, sugeriu uma representação de inconstitucionalidade da nova lei por entender que ela fere o artigo 145 da Constituição Federal, que destaca que o imposto deve considerar a capacidade econômica do contribuinte.

O grupo, que inclui a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi), não descarta ainda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrante do Movimento Defenda São Paulo, Renata Esteves disse que as associações de bairros também recorrerão à Justiça contra o reajuste do imposto. "Fatalmente, entraremos com uma medida judicial, juntamente com outras entidades ou separadamente. Ainda estamos discutindo isso e sabemos que o Ministério Público também deve preparar uma ação", disse.