Habitação em São Vicente nas mãos do Estado e da União

A solução para o término de 616 apartamentos inacabados no Parque Bitaru e no Jardim Rio Branco, em São Vicente, pode sair de uma parceria entre os governos federal e estadual. A afirmação é do secretário de Habitação da Cidade, Emerson Santos. Para finalizar as obras serão necessários, no mínimo, R$ 10 milhões. A expectativa é de que uma nova licitação para as obras possa ocorrer até o final deste semestre.

“Durante a assinatura do início das obras do conjunto Tancredo Neves, a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, falou da possibilidade dos empreendimentos serem finalizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O governador também se comprometeu a solucionar o problema. O prefeito já solicitou uma reunião com o novo secretário estadual de Habitação para a formalização”, disse Santos. A contrapartida do Governo do Estado nas obras seria por meio do programa Casa Paulista.

Ainda que a parceria entre os governos não seja concretizada, o secretário de Habitação disse que há um plano B para conclusão das unidades habitacionais. “Se não ocorrer a formalização do convênio, ainda há a possibilidade dos empreendimentos serem realizados pela CDHU”, destacou. Os apartamentos serão destinados às famílias da México 70.

O conjunto do Parque Bitaru, que fica ao lado do Centro de Convenções, às margens da Rodovia dos Imigrantes, é composto por 416 apartamentos. As obras, que tiveram início em 2008, foram paralisadas no final de 2011. As unidades habitacionais, que estavam em fase de acabamento, foram saqueadas e depredadas.

As obras do conjunto do Jardim Rio Branco, composto por 600 apartamentos, também tiveram início na mesma época. Do total de apartamentos, 200 foram entregues, outros 400 aguardam a finalização.

Para dar continuidade às obras dos dois conjuntos, em agosto de 2013 a Prefeitura firmou contrato de R$ 11.144.239,61 com a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a parceria. “Com esse impedimento do TCE, a Codesavi está tocando as obras do Jardim Rio Branco, com os próprios recursos, sem repasses da Prefeitura”, afirmou Santos.

O secretário esclareceu, que dos 400 apartamentos do Jardim Rio Branco, apenas 200 serão incluídos na possível parceria entre os governos federal e estadual. Os outros 200 devem ser finalizados, em breve, com recursos do Governo do Estado.

Penedo-Primavera

A obra do conjunto Penedo-Primavera, no Jóquei Clube, foi retomada. Os serviços de preparação e limpeza do terreno e já foram iniciados. As 500 unidades habitacionais, abandonadas sem conclusão há mais de dez anos, estão deterioradas. O empreendimento foi vendido ao Governo do Estado.

Do total de apartamentos do Penedo-Primavera, 310 serão destinadas às famílias da área da Avenida Brasil, na México 70. O restante para pessoas cadastradas em programas habitacionais do Município.

Segundo o secretário de Habitação, no momento, existem 35 mil pessoas inscritas para participar dos programas habitacionais da Cidade. “O cadastro não é para um conjunto específico. Quando há o sorteio de unidades todos concorrem”, explicou.

O cadastro para participar dos programas habitacionais pode ser feito de segunda a sexta-feira, diretamente na Secretaria de Habitação, que fica na Rua José Bonifácio, 404, 5º andar, no Centro.