Guarujá tem Clube ‘vip’ em área de preservação ambiental

Sem qualquer fiscalização, o loteamento de luxo São Pedro, em Guarujá, resolveu distorcer a lei municipal de microrregião urbana (criada em 1998, pelo então prefeito Maurici Mariano) e construiu uma espécie de clube ‘vip’ pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o incômodo de veranistas.

No domingo, dia 15, alertado por um veranista, o Diário do Litoral foi conferir e constatou verdadeiros absurdos no meio da reserva ambiental da Serra do Guararu, uma imensa área de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Conforme apurado, o clube é mantido pela Sociedade Amigos do Sítio São Pedro (Sampedro), formada por moradores de residências de alto padrão dentro do loteamento. Não é permitida a entrada de frequentadores da praia, nem mesmo crianças, que sequer podem comprar um sorvete, pois no clube não é aceito dinheiro — os valores são depositados pelos associados em uma conta mantida pela administração do lugar.

A Sampedro também privatiza a praia, colocando guarda-sóis sem os respectivos ocupantes, iniciativa já inibida nas praias da região pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), porém, em Guarujá, a determinação não vale. Há informações que o mesmo ocorre nos demais loteamentos da Pérola do Atlântico – Iporanga, Tijucopava e Itaguaí.

Portarias e Cachoeira

A restrição às praias cercadas pelos loteamentos de luxo de Guarujá foi alvo de uma série de reportagens do DL intitulada ‘Endinheirados’ - finalista do Prêmio Esso de Jornalismo 2012. As publicações constataram inúmeras medidas que visavam restringir a circulação de pessoas. A Reportagem chegou a ser perseguida por seguranças dos loteamentos.

Vale a pena ressaltar que a lei municipal que instituiu as microrregiões é clara com relação ao trânsito de pessoas: “os agentes (seguranças) não poderão impedir o ingresso de qualquer pessoa nas ruas e logradouros de uso comum do povo”. Porém, segundo reclamações de usuários das praias, a direção dos loteamentos justifica o controle de carros para impor restrições.

No São Pedro, para se chegar à praia a pé é necessário percorrer cinco quilômetros de subidas e descidas, controladas por câmeras de monitoramento que, segundo placa afixada na portaria, “as imagens são confidenciais e protegidas”, não se sabe por quem. Para os proprietários e amigos, a administração do condomínio disponibiliza transporte por intermédio de vans.

O estacionamento possui 90 vagas, que quase sempre estão lotadas. No entanto, domingo passado, a Reportagem descobriu que a administração do suposto condomínio reserva vagas para proprietários, enquanto enormes filas se formam na portaria, que impedem até o acesso da imprensa. O DL teve que esperar 1h40 minutos para acessar a praia.

Outra situação constrangedora: os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho na cachoeira existente no São Pedro. Um segurança se posiciona num pequeno acostamento da estrada com capacidade para cinco carros, em frente ao bem natural, permitindo a permanência do carro por apenas 15 minutos.

Autoridades não conseguem se impor

Conforme a reportagem 'Ministério Público quer praias livres em Guarujá' publicada ontem (22), o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso especial extraordinário, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando extinguir a lei que permite que os loteamentos de luxo continuem impondo regras nas praias de Guarujá.

Em julho, o coordenador do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, disse que pretendia acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Guarujá a abrir acessos às praias, permitindo que o cidadão comum possa desfrutar de bens públicos, conforme preconiza a Constituição Brasileira. Mas até hoje isso não ocorreu.

“Os loteamentos não têm autoridade para fazer o controle e nem têm poder de polícia. Só o poder público pode estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação. Neste sentido, é a Prefeitura de Guarujá que tem que assumir o controle, pois as praias são bens públicos”, disse Martins na ocasião.

A Prefeitura havia garantido que os agentes públicos (guardas municipais) iriam passar a atuar nas praias e no entorno delas. As portarias, por exemplo, primeiros obstáculos que limitam o ingresso, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal. A Administração Municipal também teria que implantar o estacionamento regulamentado nas praias. Mas até agora nada.

A Prefeitura ainda teria prometido estudar uma forma de facilitar o acesso das pessoas, que poderiam ficar nas praias o tempo que quiserem e não no período das 9 às 17 horas, como os condomínios insistem em estabelecer. A Reportagem apurou que um surfista, que se recusou a sair do mar após o horário, no São Pedro, ficou por um período impedido de frequentar a praia.

Vai verificar

Sobre as questões restritas ao São Pedro, a Prefeitura desconhecia a existência do clube pé na areia, mas resume garantindo que a Secretaria de Infraestrutura e Obras fiscaliza novas construções e modificações em edificações em toda a Cidade. “No Sítio São Pedro, as mesmas obras são vistoriadas tanto pela fiscalização de obras quanto de meio ambiente”, afirma em nota, ressaltando que a Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas vai fiscalizar a colocação de guarda-sóis.

Em relação aos estacionamentos, a Diretoria de Trânsito informa que há um estudo para a implantação de zona azul para toda a extensão das praias da Serra do Guararu, porém, ainda sem previsão de execução.

SPU

Sérgio Martins, da SPU, afirma que aguarda posicionamento da Prefeitura com relação ao estacionamento. Ele desconhece o clube e que uma vistoria à edificação só poderá ser realizada em janeiro, “tendo em vista férias e contingenciamento do orçamento em relação a despesas”, disse em nota, alertando que as situações restantes são de competência do Município.

A Reportagem tentou entrar em contato com a administração do “condomínio” São Pedro e com o representante da Sampedro, que nem no domingo, nem durante a semana passada, se mostrou interessado em se manifestar a respeito do assunto.