Guarujá suspende reuniões no meio de investigação do MPF

Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) abre procedimento para investigar possível privatização irregular de áreas públicas da União no Canal de Bertioga, onde marinas de condomínios estariam impedindo o acesso de pescadores e colocando em risco o meio ambiente local, o secretário de Meio Ambiente e Segurança Climática de Guarujá, Ricardo Sousa, suspendeu temporariamente as reuniões dos conselhos de gestão relativos à questão ambiental da Cidade.

Segundo Portaria 41/2024, publicada em 7 de novembro último, a suspensão ocorre por conta do período de transição entre o governo do prefeito Valter Suman e o futuro prefeito Farid Madi. A iniciativa é inoportuna, segundo o engenheiro e conselheiro municipal José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA).

"Guarujá está refém de um comportamento que faz com que as ocupações ocorram de forma totalmente irresponsável. O canal de Bertioga é um exemplo disso. É um reduto ecológico importantíssimo, que deveria estar equilibrado e, no entanto, percebesse que não. Estou comunicando o MPF sobre essa suspensão e a Prefeitura deverá ser acionada para explicar o motivo de sua atitude", afirma Gonçalves, que pode promover uma ação civil pública.

Gonçalves lembra da reunião que gerou o início do procedimento do MPF, em 22 de outubro, envolvendo a AGUAVIVA e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.

O encontro destacou a preocupação com a ocupação privada das margens do canal, que impacta diretamente a pesca e a conservação ambiental. Representantes da AGUAVIVA e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais.

O MPF incentivou o envio de imagens e documentos que comprovem as supostas irregularidades na área em questão. A peça-chave para a iniciativa foram recentes reportagens do Diário do Litoral (três no total).

As ocupações supostamente irregulares geraram também uma nova edição do Diário de Um Repórter intitulada Milionários de Mangue, que já se encontra à disposição no site, demais ferramentas digitais do Diário e no Youtube, pelo endereço eletrônico https://youtu.be/LHHSuFLtIMg.

Demolições

Além do MPF, o coordenador regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Emerson Santos, disse que pelo menos seis ações demolitórias foram expedidas pelo órgão federal. Ele já havia adiantado que muitas marinas ampliaram seus espaços, supostamente sem autorização. Santos chegou a cobrar da Prefeitura de Guarujá fiscalização das ocupações atuais e futuras, visto que as marinas são acessadas também por terra.

Violando APP

Ao percorrer de barco o Canal de Bertioga, a Reportagem detectou supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP), por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida. Há uma certa falta de isonomia.

Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsa pescadores que se aproximam.

Vale lembrar que manguezais - que ocupam toda a extensão do canal - são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar.

Foram descobertas duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. Há dois postos de combustível para abastecer embarcações sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do que o Código Florestal (Lei 12.651/12). Ele estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

Velocidade

Motos aquáticas, lanchas e iates acima do limite de velocidade também foram flagradas. As marolas causadas neste tipo de navegação causam risco de capotamento de embarcações menores e destroem a vegetação local. Algumas árvores nativas estão com as raízes expostas e pendendo para os lados.

A Reportagem entrou em contato com outras autoridades, mas nenhuma se mostrou ativa em relação à questão, com exceção da Marinha do Brasil, que garantiu que fiscaliza os abusos.