Cotidiano
Para configurar como abandonado, o veículo precisa estar estacionado em via pública por mais de 30 dias ininterruptos, além de evidente estado de decomposição
Os veículos abandonados nas vias públicas do Município são retirados de acordo com o Decreto 4034/2013, que define as regras para remoção / Divulgação/PMG
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Como medida para manter o ordenamento da cidade e evitar problemas de saúde pública e segurança, a Prefeitura de Guarujá realiza diariamente ações de notificação e recolha de veículos abandonados nas vias públicas. Desde o início do ano, foram retirados das ruas mais de 300 veículos, tanto pela Administração Municipal, quanto pelos proprietários.
A operação é organizada pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (Ditran), que agora conta com o reforço de uma nova viatura para as vistorias. Os veículos abandonados nas vias públicas do Município são retirados de acordo com o Decreto 4034/2013, que define as regras para remoção.
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Durante a vistoria nos bairros, caso o proprietário ou condutor não estejam presentes, é expedida uma notificação e ele tem o prazo de 10 dias para fazer a remoção. Caso contrário, o carro é guinchado e levado para o pátio municipal. No entanto, a maioria dos veículos é retirada pelo próprio responsável.
Abandono
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Para configurar como abandonado, o veículo precisa estar estacionado na via por mais de 30 dias ininterruptos, sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória. São observados também, o evidente estado de decomposição da carroceria e de partes removíveis, incluindo pneus arriados em visível e flagrante mau estado de conservação, carroceria com sinais de colisão, objeto de vandalismo e depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.
Todos os veículos recolhidos são encaminhados ao Pátio de Apreensões da Ditran, localizado na Avenida Santos Dumont – 70, permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão.
Denúncias
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Os munícipes podem denunciar ou realizar pedidos de remoção de veículos por meio do telefone (13) 3308-5310 ou por meio da Ouvidoria Municipal no telefone 162.
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