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Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e atuar quando há violação destes são as principais atribuições de um conselheiro tutelar. Neste sentido, Guarujá vem preparando as eleições dos Conselhos Tutelares, que acontecem em âmbito nacional, no próximo dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, nas duas zonas eleitorais da Cidade. Ao todo, serão eleitos 10 conselheiros tutelares, cinco para Guarujá e cinco para Vicente de Carvalho, para um mandato de quatro anos.
Há 29 candidatos às vagas, sendo nove pela sede do Município e 20 pelo Distrito. A escolha é por quantidade de votos e os 19 que não obtiverem sucesso nas urnas ficarão na suplência, também pela ordem do resultado do pleito. Os eleitores de Vicente de Carvalho devem escolher os candidatos que disputam as vagas de conselheiros tutelares pelo Distrito. Já os de Guarujá elegem os que concorrem pela sede do Município.
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O Conselho Tutelar é um órgão público e autônomo, que zela pelos direitos dos menores. Os conselheiros são eleitos pela população e têm como responsabilidae fiscalizar se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo cumprido. O conselheiro atua numa rede de trabalho, recebendo, estudando e encaminhando aos órgãos competentes os casos que envolvem a violação dos direitos.
De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, o conselheiro tem ainda a função de assessorar a Prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias para garantir planos e programas de atendimento ao segmento. Maria Lúcia ressalta que “o conselheiro tutelar deve se apoiar em três pilares: compromisso ético com a causa, vontade política, que é a disposiçaõ para fazer; e a competência técnica, que significa fazer bem feito. A eleição é facultativa, mas é muito importante a sociedade participar, de forma cidadã e voluntária, deste processo'', disse a presidente.
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Como funciona?
Qualquer cidadão maior de 16 anos e que possua título de eleitor pode votar, mas não em sua escola de origem. Os eleitores da Zona 212 deverão se concentrar em três unidades escolares. Já os da Zona 310, em quatro escolas (ver orientações abaixo).
Na oportunidade, é necessário levar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial com foto, além do nome e número do candidato.
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Confira os locais de votação:
Guarujá (Zona Eleitoral 212)
Escola
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Eleitores das seguintes unidades:
E.M. Almeida Júnior (Rua Marivaldo Fernandes, s/n – Enseada)
Almeida Júnior, Raquel de Castro, Yeda Maria, Jacinto do Amaral Narducci, Paulo Freire, Colégio Alfa, Milton Borges Ypiranga, Vicente de Carvalho, Coralina Ribeiro dos Santos Caldeira, Dirce Valério Gracia e Thereza Silveira de Almeida
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E.M. Gladston Jafet (Avenida João
Luís da Silva, 3 – Vila Lígia)
Gladston Jafet, Renê Rodrigues, Emídio José Pinheiro, Domingos de Souza, Jardim Primavera II, Adélia Camargo Correia, Hugo Santos Silva, Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes, Colégio Objetivo, Nossa Senhora dos Navegantes, Lucimara de Jesus Vicente, Presidente Tancredo Neves e Hermínia Neves Vitiello
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E.M. Adelaide Fernandes (Rua José Terto dos Santos Filho, 136 – Jardim Mar e Céu)
Adelaide Fernandes, Lucas Nogueira Garcez, Paulo Clemente Santini, Benedicta Blac, Gabriel Bento de Oliveira Filho, São Francisco de Assis, Ary da Silva Souza, Ignácio Miguel Estéfno, Unaerp, Mário Cerqueira Filho, Galdino Moreira
Vicente de Carvalho (Zona Eleitoral 310)
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Escola
Eleitores das seguintes unidades:
E.M. Professor Benedito Cláudio da Silva
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(Rua Agenor de Assis, 165 – Centro)
Benedito Cláudio da Silva, Marechal do Ar (Base Aérea), Marcílio Dias, Philomena Cardoso de Oliveira, Samuel Franco de Menezes
E.M. Doutor Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias, 500 – Jardim Boa Esperança)
Doutor Franklin Delano Roosevelt, Pastor Francisco Paiva de Figueiredo, Artur de Campos, Augusto Antunes Correa, Ivonete da Silva Câmara, 1º de Maio, Giusfredo Santini I, Roberto Amaury Galliera, Myriam Terezinha, Napoleão Rodrigues Laureano, Jacirema dos Santos Fontes e Maria Aparecida Araújo
E.M. Afonso Nunes (Rua Rui
Barbosa, 365 – Parque Estuário)
Afonso Nunes, José Cavariani, Walter Scheppis, Doutor Ernesto Ferreira Sobrinho, Vereador Ernesto Pereira, Oswaldo Cruz II, Ômega II e Idalino Pinez
E.M. Angelina Daige (Praça
Sorocaba, s/n – Vila Áurea)
Angelina Daige, Lúcia Flora dos Santos, Diniz Martins, Aparecida da Costa Sinópoli e Lamia Del Cistia