Guarujá pode aumentar piso dos conselheiros tutelares

O presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), quer corrigir as defasagens salariais que vem prejudicando o trabalho dos conselheiros tutelares que atuam na Cidade. Ciente da falta de dispositivos legais que estabeleçam pisos remuneratórios e índices anuais de reajuste para categoria, Squassoni decidiu na semana passada apresentar um projeto de lei específico, que justamente trata dessas questões.

O projeto já tramita nas comissões do Legislativo e deve ser pautado nas próximas sessões. “Entendo que o serviço prestado pelo Conselho Tutelar deve ser remunerado de forma digna, devendo ser atualizado anualmente na mesma proporção que os demais servidores municipais”, disse o vereador, ao lembrar que essa defasagem remuneratória tem desestimulado e, até mesmo, provocado saída de alguns conselheiros, trazendo um prejuízo considerável ao serviço e por via de consequência à população de Guarujá.

Ele contou que à época da aprovação da lei que dispõe sobre os conselhos tutelares (Lei nº 3.983), em novembro de 2012, o parágrafo que estabelecia o reajuste anual da categoria foi retirado de forma equivocada, daí o problema. “Resta agora, portanto, corrigir essa distorção que tanto tem prejudicado esses profissionais”.

De acordo com o projeto (que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.983), a função de conselheiro tutelar passará a ser remunerada mensalmente no valor de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), sendo exercida em regime de dedicação exclusiva. E o reajuste anual deverá ser feito com índice nunca inferior ao concedido aos servidores públicos municipais.