Guarujá celebra os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor com palestra no próximo dia 11

Uma ferramenta importante para a vida do cidadão vai completar 25 anos neste mês. Trata-se do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que foi criado pela lei 8.078 em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de auxiliar e minimizar os problemas envolvendo as relações de consumo, entre comerciantes e fornecedores.

A Prefeitura de Guarujá preparou uma atividade especial para celebrar a data. Na sexta-feira, 11, será realizada palestra com a supervisora do Departamento de Relações Institucionais da Proteste - Associação de Consumidores, Sonia Amaro. A convidada fará um balanço dos 25 anos do CDC. O evento vai acontecer no Delphin Hotel (Avenida Miguel Estéfano, 1.295 - Enseada), cuja iniciativa é desenvolvida pela Advocacia Geral do Município, por meio do Procon Guarujá.

Com foco na importância do Código de Defesa do Consumidor, a atividade também vai discutir as principais necessidades de alteração na legislação. Um dos itens a serem elencados, por exemplo, é referente ao prazo de troca para produtos essenciais (geladeira, celular, fogão). Hoje, o período estipulado é de 30 dias, mas para o consumidor ainda é muito tempo.

O diretor do Procon Guarujá e coordenador regional do órgão na Baixada Santista, Alexandre Cardoso, fala sobre o objetivo da palestra. “Além de comemorar os 25 anos, a proposta também é de aproveitar a oportunidade para realizarmos uma prestação de contas, das nossas ações desenvolvidas.”

Cardoso explica que antes do Código vigorar, o consumidor não tinha instrumento para ser defendido, diante da vulnerabilidade nas relações de consumo. “Só quando virou lei é que se transformou em uma grande ferramenta com direitos e deveres que visam proteger o consumidor”, comentou.

Para o Advogado Geral do Município, Leandro Matsumota o Código é, sem dúvida, um marco na garantia da defesa e direitos dos consumidores. “Tivemos um reflexo bastante positivo desde sua vigência, pois hoje as empresas respeitam muito mais o consumidor, e ele também está bem atento ao exigir os seus direitos”.

Matsumota acrescenta ainda que os projetos implantados em Guarujá, como o Procon nos Bairros e o Selo Empresa Amiga do Consumidor, são algumas das iniciativas que fortaleceram as políticas públicas desenvolvidas no Município. “É através do forte trabalho de priorizar a informação, é que o Procon Guarujá conseguiu ampliar o acesso dos consumidores e também dos comerciantes”.

Proteste – É uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros. Foi fundada em 16 de julho de 2001. Possui mais de 280 mil associados ativos, pessoas físicas, constituindo-se na maior entidade de defesa do consumidor da América Latina. Também integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.