Grupo fiscaliza contrato de empresa de transporte público em Praia Grande

A população de Praia Grande vai ficar sem os abrigos cobertos de ônibus, compromisso que teria sido formalizado em contrato entre a empresa responsável pelo transporte público da Cidade – Viação Piracicabana  –  e a Prefeitura.

Diante da situação e inconformado com a condução de uma audiência pública realizada pela Câmara na semana passada, o Grupo Praia Grande em Debate, em visita à redação do Diário do Litoral revela que pretende recorrer ao Ministério Público (MP) para exigir o cumprimento total dos compromissos formais da empresa com a municipalidade.

Conforme post nas redes sociais, a audiência – acompanhada por vereadores, populares e representantes do Executivo – foi bastante tumultuada, sendo por vezes interrompida pelos mais exaltados que se irritaram com a declaração da secretária de Transportes, Rachel Chini, revelando que a Viação estaria isenta de cumprir a cláusula que garantia a construção de mais de 300 novos abrigos cobertos na Cidade em troca do não aumento das passagens, em julho passado.

Os representantes do Praia Grande em Debate revelaram que Rachel, na audiência, teria informado que não existia necessidade de debater com o Legislativo e com a sociedade alterações nos contratos. Porém, o vereador Marco Antônio de Sousa, o Marquinhos (PMN), lembrou que a Câmara já havia aprovado isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) da empresa justamente para compensar o não aumento das tarifas.

Bastante crítico, com o que considerou pouco tempo destinado à manifestação da população na audiência, Rogério Rizzo afirma que a Administração pediu aos vereadores a isenção do ISS sob o argumento de se congelar as tarifas, o que não ocorreu e, “ainda não faz valer o contrato no item sobre a construção dos abrigos, estimada em mais de um milhão de reai, de fundamental importância à população”.

População aumenta, mas frota não cresce

Márcio Teixeira, outro integrante do Grupo, argumenta que, por anos, a frota não passa de 75 veículos, “mesmo a cidade apresentando crescimentos populacionais anuais, atestados pela própria Administração Municipal”. “Mexer no contrato para aumentar a frota não pode, mas para desobrigar a construção de abrigos pode”, dispara.

Os membros do grupo acreditam que outras cláusulas podem estar sendo descumpridas pela Piracicabana. “Existem dois contratos, um de R$ 13 milhões e outro que prevê R$ 20 milhões (R$ 33 milhões) de investimentos com transporte. Neles, estavam previstas reformas dos terminais, construção de mais dois equipamentos e os 300 abrigos. Todo mundo sabe as péssimas situações dos terminais”, afirma Franz Hildinger, acompanhado de Vinícius Cassiano e Álvaro Ferreira.

Entenda o grupo

O Grupo Praia Grande em Debate é composto por profissionais liberais, comerciantes, empresários, estudantes e munícipes das mais diversas áreas de atuação. Seus objetivos são a discussão e solução dos principais problemas urbanos da Cidade, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Prefeitura destaca redução tarifária

A Prefeitura confirmou que suprimiu a obrigação de construção de abrigos em função da necessidade de redução tarifária e que as reformas dos terminais Tatico e Tude Bastos foram realizadas com investimentos aproximados de R$ 586 mil no primeiro e R$ 989 no segundo, quando o previsto na concessão era de R$ 425 mil cada.

Segundo a Administração, a estação de transbordo de Samambaia foi construída e atualmente aguarda finalização de estudos da troncalização da rede por parte da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A da Vila Sônia-Antártica está suspensa, aguardando plano de transporte.

Com relação às mudanças no contrato, a Prefeitura confirma que não precisam ser comunicadas pelo poder concedente (Executivo) e sobre o não aumento da frota, a Administração revela que em 2011 foram acrescidos dois veículos e mais um no ano seguinte, totalizando 72 veículos. “A Secretaria de Transportes solicitou a inclusão de mais oito – seis para linhas municipais e dois para reserva técnica”, explica a Prefeitura.

Sobre os R$ 33 milhões, a Prefeitura diz que referem-se a investimentos de responsabilidade de concessionária e não subsídio por parte da  Administração, finaliza a nota oficial, adiantando que o contrato de concessão vence em 2015, quando será realizado novo certame ou uma prorrogação, que irá depender de como está sendo realizado o serviço.