Governo volta a defender outorga na licitação de terminais portuários

O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, esclareceu hoje (25) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não decidiu sobre mudanças nas regras para concessão de terminais marítimos. O ministério pediu autorização para acrescentar o pagamento de outorgas, entre os critérios que serão analisados para a concessão da atividade à iniciativa privada.

A expectativa do governo é incluir o maior valor de outorga como um dos critérios para licitação do Bloco 1, no próximo semestre. Para os demais blocos, a partir de 2016, o TCU  autorizou a utilização desse item. Antes, as exigências eram as menores tarifas a serem cobradas pelo concessionário do terminal e maior movimentação de cargas.

O pleito para inclusão das outorgas atende pedido do próprio setor privado. Entidades do  segmento, que abandonaram licitações ano passado, protocolaram no TCU pedido para que o novo critério seja aplicado no Bloco 1. “Não basta licitar, é preciso ter interessados”, disse Edinho, após reunião na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro disse que pretender lançar licitação de R$ 300 milhões para dragagem do Porto de Santos no segundo semestre. A concorrência tinha sido suspensa por liminar, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na segunda-feira (22). Segundo o ministro, poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras.

A obra prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação, de 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7. Segundo a Secretaria dos Portos, haverá a previsão de manutenção de alguns trechos, eventualmente assoreados.