Governo tem 1 mês para mostrar como fechar contas de 2016 no azul

A equipe econômica tem um mês para mostrar como fechar as contas de 2016 no azul. Apesar do anúncio de um pacote adicional de ajuste fiscal para reverter o déficit orçamentário projetado para o ano que vem, algumas medidas nem sequer chegaram ao Congresso Nacional e outras correm o risco de nem saírem do papel por causa da alta rejeição.

O governo tem até o dia 4 de novembro para enviar adendo ao projeto de lei do Orçamento apresentando as medidas de reforço do caixa, diminuindo despesas ou elevando receitas. É o prazo final para apresentação do relatório preliminar. Após isso, o governo não pode enviar adendo ao Orçamento.

Nem todas as medidas anunciadas de elevação de receitas foram encaminhadas ao Congresso, o que é um complicador a mais para fechar o Orçamento como quer o ministro da Fazenda, Joaquim Levy com superávit primário de 0,7% do Produto Interno do Bruto (PIB).

É o caso da Medida Provisória prevista para reduzir o repasse de recursos ao Sistema S e o decreto para reduzir a alíquota do Reintegra, programa que concede benefício às empresas exportadoras.

Garantir condições para o cumprimento dessa meta passou a ser uma espécie de âncora para a retomada da confiança na economia. O Banco Central avisou que conta com o reforço fiscal para colocar a inflação na direção ao centro da meta, de 4,5%.

Há uma preocupação em torno das medidas de arrecadação, porque mesmo em um cenário de aprovação da volta da CPMF, o governo terá que compensar o tempo maior para o novo tributo entrar em vigor. Ou seja, precisará de receitas extras porque dificilmente será possível arrecadar os R$ 32 bilhões previstos com o imposto no próximo ano.

Ainda assim, é certo que medidas de receitas com operações de venda de ativos e o projeto de repatriação de recursos não declarados que estão no exterior, previstas para ocorrer em 2015 ficarão para 2016. Essa perspectiva piora o resultado fiscal deste ano (já praticamente dado como perdido), mas ajuda no ano que vem.

Depois da resistência da presidente Dilma Rousseff no início do ano em mexer nas regras da Previdência, a urgência de mudanças estruturais na área passou a ganhar apoio com o agravamento da crise de confiança por causa do envio do Orçamento com déficit ao Congresso.

O novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, antecipou que o governo já prepara iniciativas na área da Previdência para este mês. Seu antecessor, Carlos Gabas, se limitava a dizer que o governo iria esperar o resultado dos trabalhos do Fórum da Previdência, com prazo de funcionamento até fevereiro de 2016, para apresentar uma proposta.