Governo prepra ofensiva na Justiça em favor de médicos estrangeiros

O Governo Federal prepara uma ofensiva no Judiciário contra conselhos regionais de medicina que se negarem a conceder registro provisório aos profissionais contratados por meio do programa Mais Médicos. Segundo o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o questionamento jurídico poderá ser feito contra o responsável pelo conselho que se negar a fazer o registro, que poderia responder por improbidade administrativa.

A ameaça de um processo contra cada dirigente, feita por Adams após participar de evento na Câmara dos Deputados, é mais um capítulo da disputa entre governo e a categoria. O principal questionamento é sobre a atuação de médicos formados no exterior Os conselhos têm defendido que esses profissionais só podem receber o registro se forem aprovados pelo Revalida, exame de revalidação de diplomas. O governo, porém, alega que neste caso o médico pode atuar em qualquer lugar do País e poderia não ter interesse em continuar no programa.

Adams ressaltou que os conselhos são órgãos paraestatais e, portanto, seus integrantes estão sujeitos às mesmas regras do serviço público. Destacou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já enquadrou servidores destes órgãos na lei que rege o funcionalismo público. O ministro sugeriu que eventual descumprimento da obrigação de registrar os profissionais poderia ser entendido como ato de improbidade administrativa.

"Estamos examinando tanto a ação judicial para garantir, para obrigar (a concessão do registro provisório), mas acho mais grave a própria autoridade, o próprio agente que ocupa uma função associada à função estatal, que tem um ônus público, deixar de cumprir o que a lei determina", disse Adams. "Me parece que nesse caso se pode falar de improbidade, de descumprimento por alguém que está com ônus público e não pode deixar de aplicar a lei. Existe uma lei que quem entrar no programa tem direito ao registro provisório", ressaltou.

Adams afirmou que as entidades podem fazer críticas ao programa, recorrer à Justiça, mas não descumprir a legislação em vigor sobre o Mais Médicos. "Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin, como entraram, tudo é permitido. Mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia", disse.

O advogado-geral da União afirmou não causar preocupação ao governo a decisão do Tribunal de Contas da União de analisar a legalidade da contratação de médicos cubanos pelo programa. "É natural, importante, inclusive para nós, ter uma fiscalização e acompanhamento para a maior integridade do programa", afirmou. Disse que a atuação do tribunal e do Ministério Público do Trabalho são "importantes" e comprovarão que o programa do governo federal é "bem estruturado".

Investigação

A Federação Nacional dos Médicos pediu nesta terça-feira à Procuradoria Geral do Trabalho a abertura de investigação contra o Mais Médicos. A entidade sustenta haver uma "simulação de especialização" no programa, um artifício usado apenas para garantir a precarização do trabalho. A federação também pede acesso ao acordo entre Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde para contratação de médicos cubanos. "Essa relação tem todos os elementos de trabalho escravo: restringe a liberdade dos profissionais, submete os médicos a condições degradantes de trabalho", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira. "Essa é uma luta para preservar direitos trabalhistas de todos, não apenas de médicos."

Na semana passada, a Federação, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), apresentou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida provisória 621, que cria o Mais Médicos. "Vamos continuar ingressando com medidas judiciais tanto quanto for necessário", afirmou o presidente da instituição.

Ferreira defendeu o protesto realizado na segunda-feira em Fortaleza, contra médicos cubanos. Na ocasião, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, foi atingido por um ovo. "Não houve nenhuma agressão contra os médicos cubanos. Houve uma reação contra as pessoas da administração. Se foi ele (Odorico Monteiro) mesmo que quebrou um ovo ou se foi outra pessoa, não temos condições de avaliar", afirmou.

O presidente do Sindicato de Médicos do Ceará, José Maria Pontes, negou que manifestantes tenham agredido os profissionais cubanos.