Governo Federal abre consulta pública para nova Poligonal do Porto de Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOr) deu início ao processo de consulta pública para o Projeto de Expansão da Poligonal do Porto Organizado de Santos, que prevê um aumento de até 164% da área portuária nas próximas décadas. A medida atende sugestão da Autoridade Portuária de Santos (APS) e ficará aberta às contribuições dos interessados até o dia 13 de maio.

O mais importante porto do Hemisfério Sul pode ganhar áreas de 12,6 milhões de metros quadrados (m2) para sua expansão, saltando dos atuais 7,8 milhões de m2 para mais de 20 milhões de m2, passando a incluir áreas em Cubatão, São Vicente, conforme noticiado pelo Diário, e Bertioga, além de Santos e Guarujá.

As sugestões podem ser enviadas através do endereço eletrônico www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

“A iniciativa tem o objetivo de preparar o crescimento do Porto de Santos para as próximas décadas, de forma a atender o crescente aumento do gráfico de movimentação de cargas e ao próprio desenvolvimento do Brasil”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini, lembrando que a proposta enviada pela Autoridade Portuária ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já está em andamento na Secretaria Nacional de Portos (SNP).

“Temos a expectativa, de ainda neste semestre, vermos publicado o decreto com a nova Poligonal do Porto de Santos, uma ação que mostra a preocupação desta gestão com o futuro do Porto de Santos e do Brasil. Temos que pensar grande. O ritmo da economia do País exige coragem e uma boa dose de ousadia”, afirmou Pomini.

O texto que abre a consulta pública ressalta a importância da proposta. “O Governo Federal quer a sua opinião sobre o futuro do maior porto da América Latina”. A expectativa é que a proposta de expansão traga mais investimentos, empregos e competitividade para o Brasil. Segundo a APS, há uma relação de interdependência entre a Poligonal e a concepção do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. O PDZ tem a missão de definir a destinação do uso de áreas afetas e não afetas às operações portuárias, obedecendo os limites da poligonal e assim projetar e garantir o futuro do maior porto do Hemisfério Sul.

Na gestão anterior da APS, houve um avanço e depois um recuo em relação à expansão da Poligonal. Até julho de 2020, a área do Porto Organizado era definida pelo Decreto 4.333. Depois, em 2021, o tema voltou a ser intensamente debatido e, após duas portarias, o Porto incorporou e excluiu, num intervalo de 10 meses (entre janeiro e outubro de 2022), cerca de 6 milhões de metros quadrados da Poligonal.

Agora, a atual gestão quer ampliar, de forma inédita, as áreas de expansão para atrair novos investimentos, gerar empregos e tornar o Porto de Santos mais competitivo e eficiente, sempre respeitando a legislação em vigor e os princípios ESG (Environmental, Social, Governance).

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, de 2019 e 2022, o Porto teve investimentos públicos da ordem de R$ 71 milhões. Já entre 2023 e 2026, o Governo Federal destinará R$ 12 bilhões em infraestrutura, incluindo melhorias nas avenidas perimetrais, o túnel Santos-Guarujá, aprofundamento do canal, entre outras obras.