Governo dos EUA divulga dados sobre tribunal que autoriza espionagem

O governo Obama começou a divulgar nesta terça-feira centenas de documentos, anteriormente secretos, detalhando as atividades do tribunal de espionagem que autoriza programas de vigilância doméstica. As informações incluem números de telefones domésticos, padrão de ligações, nomes de usuários americanos de internet, endereços entre outros dados.

Os documentos divulgados hoje estão relacionados com um momento em 2009 quando os espiões dos EUA avançaram na coleta de dados telefônicos e enganaram a corte secreta de espionagem sobre suas atividades.

A divulgação dos documentos é uma resposta à ação judicial aberta na semana passada pela Electronic Frontier Foundation (EFF). Funcionários da EFF, entidade de defesa dos direitos civis, disseram que publicarão os documentos no site do grupo ainda hoje.

O Departamento de Justiça disse a um juiz federal na semana passada que entregaria os documentos para liquidar parcialmente uma ação judicial aberta pela EFF, que pedia acesso a ordens judiciais, memorandos administrativos e outras informações que funcionários do governo usavam para projetar e implementar programas de vigilância doméstica.

A ação do grupo se arrastou durante anos, até que o ex-funcionário terceirizado da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, divulgou informações detalhadas sobre programas de vigilância interna. O fato reacendeu o debate público e provocou o aumento dos pedidos de informações públicas sobre os programas de vigilância e sobre o tribunal federal que os autoriza.

Advogados da EFF disseram que a divulgação de dados por Snowden foram "um ponto de inflexão".

Steven Aftergood, que dirige uma projeto a respeito de segredos governamentais da Federação dos Cientistas Americanos (FAS, na sigla em inglês), diz esperar que os documentos mostrem como opera o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

O tribunal de vigilância, conhecido pela sigla FISC, foi estabelecido em 1978 para supervisionar operações domésticas de vigilância. Os procedimentos do tribunal são realizados a portas fechadas e suas decisões são consideradas secretas. Até agora, apenas alguns dos pareceres do tribunal se tornaram públicos.

O Departamento de Justiça disse, em documento judicial divulgado na semana passada, que entregaria à EFF "ordens e pareceres do FISC emitidos entre 1º de janeiro de 2004 e 6 de junho de 2011, que contém significativa interpretação legal sobre da autoridade do governo ou uso de sua autoridade sob" um capítulo do Patriot Act.

O capítulo da lei permite que o governo colete uma ampla gama de documentos, mas exige que seja demonstrado que há "motivos razoáveis para crer" que os registros são relevantes para uma investigação com o objetivo de "proteger contra o terrorismo internacional ou atividades de inteligência clandestinas".

O Departamento de Justiça analisa um segundo lote de documentos que se tornarão públicos em 31 de outubro.