Governo do Estado libera R$ 89 milhões em investimentos habitacionais para 65 municípios

O  governador  Geraldo  Alckmin  assinou,  nesta quinta-feira, dia 22 de maio, convênios com 65 prefeituras para construção de novas casas, obras de melhorias  habitacionais  e regularização fundiária. Também foram entregues certificados de regularização do Programa Cidade Legal. O investimento é de R$  89,1  milhões.  O  evento  aconteceu  no  Palácio dos Bandeirantes, na Capital,  e  contou  com  a  presença do secretário de Estado da Habitação, Marcos Penido.

Alckmin  falou  que  os  convênios  serão  executados com a participação direta  dos municípios e beneficiarão milhares de famílias. "O envolvimento municipal  permite  a descentralização dos trabalhos, e consequentemente, a geração  de empregos na região. Estamos firmando parcerias com o intuito de melhorar a vida da população".

Por  meio  da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), será  viabilizada a construção de 918 novas moradias em oito municípios. Os imóveis  serão  edificados  pelo Programa Parceria com Municípios (PPM) e o investimento previsto é de R$ 81,8 milhões. A Secretaria da Habitação também firmou convênios com 41 municípios para a  execução  de  melhorias  em  antigos  conjuntos  já entregues. O governo estadual  investirá  R$ 6,5 milhões, sendo que os recursos serão repassados às  prefeituras  para  obras  de  infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos  sociais,  implantação  de  praças  públicas, muros de arrimo, quadras poliesportivas e sistemas de lazer. Esses recursos são provenientes do Programa Especial de Melhorias (PEM) e do Fundo Estadual da Habitação.

O  secretário Marcos Penido explicou que as obras de melhorias vão dotar os   antigos   conjuntos   habitacionais   de   infraestrutura   urbana e transformá-los  em  bairros  mais integrados  à  cidade. "Os convênios são elaborados  de  acordo com os pleitos apresentados por cada prefeitura, que conhecem  a  fundo  quais  são as necessidades prioritárias de cada local", disse. 

Já  pelo  Programa  Cidade  Legal,  foram  assinados  convênios com dois municípios  para  regularização fundiária de 11 núcleos habitacionais, onde existem  1.346  imóveis.  Outras  19  prefeituras receberam a Declaração de Conformidade  Urbanística  e  Ambiental  (DCUA) do programa, que é o último passo  para  a  regularização  no  Cartório  de  Registro de Imóveis. Serão beneficiados  39 núcleos, regularizando 1.172 lotes. O investimento é de R$ 872,9 mil.

O  Programa  Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo  de  regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do  programa,  a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras  para  a  regularização  de  parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área  urbana ou de expansão urbana. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador  recebe  um  número  de  matrícula  individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia.