Governo do Estado e TCU assinam acordo de cooperação técnica

O governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, assinaram na manhã desta sexta-feira, 29, Acordo de Cooperação Técnica que vai reforçar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais no âmbito do Estado.

“Criamos, no início da gestão, um sistema de controladoria geral do Estado, de gestão, o Portal da Transparência, o primeiro do país a ter nota 9,29. E nós levamos o Portal da Transparência para todos os municípios do Estado de São Paulo, já são 230 adesões. E, hoje, assinamos um protocolo de cooperação”, ressaltou o governador Alckmin.

O documento foi assinado durante o evento “Diálogo Público para melhoria da governança pública”, promovido pelo TCU, e prevê, também, a realização de intercâmbio de experiências, informações e tecnologias e a capacitação, o aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, além da possibilidade de fiscalizações conjuntas entre o TCU e a Corregedoria Geral da Administração - CGA. Ainda com base no acordo será possível promover o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.

As ações junto ao Governo do Estado serão desenvolvidas por intermédio da Corregedoria Geral da Administração. Para o presidente da CGA, Gustavo Ungaro, a iniciativa do Tribunal prestigia o aumento do grau de transparência nas contas públicas e incentiva a eficiência no gerenciamento dos recursos.

Ungaro ressaltou, ainda, a importância da troca de informações entre os órgãos públicos e o compartilhamento de elementos de inteligência para apurações. “O TCU é referência positiva em fiscalização, tanto da legalidade quanto dos resultados, e a parceria com a Corregedoria Geral de Administração busca fortalecer o controle da administração por meio da colaboração entre um importante órgão de controle externo e um órgão de controle interno do governo paulista, que tem se esforçado por bem zelar por sua relevante missão institucional pautada pelos princípios da moralidade e da economicidade”.