Governo da Suíça conclui plano de reforma tributária

O gabinete ministerial da Suíça concluiu as propostas de um reforma de seu sistema de tributação para as empresas, de modo a colocá-lo em conformidade com as normas internacionais e aumentar a atratividade do país para os negócios.

Conhecida como Reforma Tributária Corporativa III, ela tornará as leis fiscais suíças para empresas compatíveis com as normas introduzidas nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O plano foi finalizado nesta sexta-feira, depois de a Suíça e os 28 estados membros da União Europeia chegarem a um acordo sobre troca automática de informações fiscais de cidadãos, no mês passado.

Entre as mudanças propostas pelo governo suíço está o fim das vantagens fiscais para holding e empresas de gestão, que lhes permitiram registrar e pagar impostos em locais de baixa tributação, como Zug, na Suíça, em vez de pagá-los nos países onde é gerada a maior parte de seus lucros.

O governo estima que a perda resultante da mudança no resultado fiscal de cantões como Zug e Schwyz deverá chegar a cerca de 1,3 bilhão de francos suíços (US $ 1,4 bilhão) por ano, o que o governo federal deverá ajudar a compensar. Essa previsão de perda de receitas fiscais, no entanto, não inclui "quaisquer efeitos a partir do influxo ou êxodo das empresas" de ou para a Suíça, informou o gabinete, conhecido como o Conselho Federal, em um comunicado.

As propostas serão agora repassadas para o debate em parlamentos superiores e inferiores do país antes de uma versão final do projeto estar pronta para implementação, até 2017, no mínimo.