Governo analisa projeto para mudar valor das multas conforme preço do carro

Um projeto de lei que substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo está  em análise pelo governo.

A PL foi criada pelo deputado Kiko Celeguim (PT), com o argumento de que o valor das multas ser fixo torna a penalidade desigual, visto que os motoristas com maior poder aquisitivo serão menos afetados do que os com menor renda.

O código atual prevê quatro valores fixos para  multas, conforme a gravidade.

Infração gravíssima é punida com multa de R$ 293,47, já a grave tem multa de R$ 195,23.
A infração média tem multa de R$ 130,16 e a leve tem multa de R$ 88,38.

Em caso de perda da placa do carro, a multa pode chegar a até R$ 300.

O projeto de lei mudaria esse valor, sendo definido por um percentual vinculado ao preço do veículo, que sobe de acordo com a gravidade da infração.

Caso a lei seja aprovada, o proprietário de um carro mais barato verá o valor da multa aumentar um pouco. Enquanto o dono de um veículo mais avaliado pagará um preço bem maior.

O Conselho Nacional de Trânsito determinará o valor de mercado do automóvel, com atualização anual. 

Segundo o autor do projeto, o objetivo é tornar o sistema de aplicação de multas mais equitativo. Celeguim afirma que o modelo atual tem consequências desproporcionais entre pessoas de diferentes classes e não pune os condutores de alta renda de forma justa.

Outro projeto de lei em análise aumentaria as penalidades para ultrapassagens perigosas em estradas.

O sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas não seriam alterados pelo projeto.

A lei ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado em 90 dias e passa a valer em 180 dias.