Governo afirma ter feito 'trabalho rotineiro' ao editar MP

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que responde pela presidente Dilma Rousseff, informou que a Casa Civil "coordenou" a iniciativa da medida provisória, o que disse ser um "trabalho rotineiro".

Afirmou, ainda, que a MP "foi debatida pelo Congresso durante cerca de quatro meses" e "resultou à época de iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; e da Ciência e Tecnologia."

O ato, segundo a Presidência, "teve como objetivo estimular os investimentos, em particular em pesquisa e desenvolvimento, e os empregos nessas regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)."

O ex-presidente Lula não respondeu a nenhum dos questionamentos enviados pela reportagem. A MMC sustentou jamais ter firmado "qualquer contrato com a SGR Consultoria Empresarial". "A MMC não tem conhecimento e jamais participou de qualquer negociação com deputados, senadores ou integrantes do governo para a viabilização da MP 471", assegurou. A CAOA, primeiro, negou ter contratado os escritórios para lobby ou qualquer outro serviço.

Depois, admitiu que contratou a Marcondes e Mautoni para representá-la na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em nota, a montadora alegou jamais ter pago "qualquer consultoria ou empresa para aprovação de qualquer MP". "A CAOA não assinou nenhum contrato, nem pagou qualquer quantia para as empresas.". Os escritórios Marcondes & Mautoni Empreendimentos e SGR - Consultoria empresarial confirmaram à reportagem terem sido contratados para atuar pela edição da medida provisória 471, mas negam ter feito lobby no Executivo e no Congresso ou pago propina a agentes públicos para a edição do ato normativo pelo governo Lula.

O empresário Mauro Marcondes Machado, sócio da Marcondes & Mautoni, afirmou em nota que foi contratado pela MMC para elaborar "estudos técnicos, econômicos e jurídicos para demonstrar que a manutenção da concessão dos benefícios fiscais" e disse ter recebido "um valor pelo serviço que foi efetivamente prestado, mas muito inferior ao que está sendo dito". O empresário negou que tenha sido contratado também pela CAOA para atuar em favor da MP ou recebido "qualquer valor dessa empresa nesse contexto."

O criminalista Getúlio Humberto Barbosa de Sá, que defende José Ricardo, disse que o escritório também foi contratado pelas empresas para fazer um "trabalho de pesquisa para viabilizar a prorrogação do incentivo fiscal e apresentá-lo a quem de direito."