Governador Alckmin assina contrato para duplicação da Nova Tamoios

 O governador Geraldo Alckmin assina hoje o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para concessão da Rodovia dos Tamoios (SP-99) com a concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, empresa formada pelo Consórcio Litoral Norte, que venceu quatro concorrentes na licitação. A empresa ofereceu o maior desconto na contraprestação que deve ser bancada pelo Estado em uma concorrência que teve a participação de cinco consórcios. A duplicação da Tamoios vai beneficiar mais de 25 milhões de pessoas com acesso mais rápido e seguro ao Litoral Norte e Porto de São Sebastião.

Após a assinatura e transferência de controle da rodovia, a concessionária Rodovia dos Tamoios deverá dar início às tratativas para obter a licença de instalação da duplicação do trecho de serra da Tamoios – a Licença Prévia do projeto já foi obtida pelo Governo paulista. A nova concessionária deve assumir o controle operacional da estrada nos primeiros meses de 2015, quando serão iniciadas as obras complementares e de melhorias previstas em edital, como a iluminação do trecho de serra.

Para vencer os outros quatro concorrentes, o Consórcio Litoral Norte pediu uma contraprestação anual do Estado que permitiu redução de 39,63% do investimento total que o Governo deveria fazer, levando em conta o aporte durante as obras e as contraprestações. Esse valor representa uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 3,92 bilhões ao longo da concessão, que poderão ser utilizados em outras prioridades do Executivo e da população paulista.

O modelo de concessão adotado é de Parceria Público Privada e o contrato tem 30 anos, no valor de R$ 3 bilhões, incluindo a aplicação de aproximadamente R$ 780 milhões em obras e criação de novos serviços ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. Além dos investimentos da empresa, o Governo estadual aportará recursos para a obra de ampliação principal das pistas no valor de R$ 2,185 bilhões nos primeiros cinco anos.

A concessionária Rodovia dos Tamoios executará a duplicação do trecho de serra da Tamoios (entre o km 60,45 e o km 82). Também ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião. A nova pista será construída no sentido litoral-planalto. Mas será reversível, podendo ter mão de direção invertida em caso de alta demanda de tráfego.

O projeto prevê 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos – devido a sua alta complexidade, a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é que as obras sejam concluídas em até cinco anos. Os investimentos, somente na duplicação do trecho de serra, somam R$ 2,96 bilhões. Em janeiro, o Governo do Estado já havia concluído a duplicação de 49 quilômetros do trecho de planalto da Tamoios.

O início efetivo das obras de duplicação do trecho de serra depende da emissão da Licença de Instalação – processo que deve levar cerca de seis meses, e fica por conta da empresa vencedora da concorrência. A Licença Prévia do projeto já foi obtida pelo Governo paulista.

Nova Tamoios

Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de TV, o que agiliza o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia – item inédito na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (callbox) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional da concessionária em caso de eventualidades. A nova concessionária contará com frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões de serviço estipulados no edital.

Pedágio

Só haverá cobrança de pedágio a partir do segundo ano (2016) de contrato condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) como a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em 7 pontos da via, além de outras melhorias. A liberação da cobrança também está condicionada a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra.

A concessão patrocinada da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba, cobrança ida e volta. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro). Na prática as tarifas ficam assim: km 15,7 - R$ 2,80, km 56,6 - R$ 4,90 e Contorno de Caraguatatuba - R$ 1,90.

A concessionária Rodovia dos Tamoios pertence ao Grupo Queiroz Galvão. A ARTESP é responsável pela fiscalização das obras, da operação e do cumprimento de todas as condições previstas no edital de concessão e do contrato.