Cotidiano
Procon-SP identificou irregularidades nos rótulos de produtos da Nestlé, o que viola o Código de Defesa do Consumidor
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 26/04/2025 às 13:10
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Nestlé levou multa de R$ 13 milhões por publicidade enganosa / Divulgação
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O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Nestlé por práticas de publicidade enganosa em diversos produtos alimentícios comercializados no Brasil.
A decisão, anunciada em 23 de abril de 2025, resulta de uma fiscalização que identificou irregularidades na rotulagem de itens da empresa, violando o Código de Defesa do Consumidor.
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Entre os produtos citados estão os biscoitos "Nesfit Aveia e Mel", "Nesfit Leite e Mel" e "Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel". As embalagens desses itens destacavam a presença de mel, embora o ingrediente não estivesse presente na composição, induzindo os consumidores ao erro.
Outro produto mencionado é a "Mistura de Creme de Leite", cuja embalagem evidenciava o nome "Nestlé Creme de Leite", mas o conteúdo era uma mistura de creme de leite com soro de leite, o que, segundo o Procon-SP, compromete a transparência e clareza exigidas pelas normas de proteção ao consumidor.
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Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. A empresa destacou que os biscoitos mencionados foram descontinuados em 2022 e a "Mistura de Creme de Leite" deixou de ser comercializada em 2023.
A Nestlé informou que apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos.
Confira o posicionamento da Nestlé, na íntegra:
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"A Nestlé cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023. A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor."
O Procon-SP ressaltou que as práticas observadas comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira. A empresa tem o direito de recorrer da penalidade administrativa.
