GCMs vão fiscalizar Lei Maria da Penha em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta-feira, 8, um decreto autorizando a Guarda Civil Metropolitana (GCM) a fiscalizar a situação de mulheres beneficiadas por medidas de proteção da Lei Maria da Penha. Os guardas serão treinados pela Secretaria Municipal de Política para Mulheres.

Batizada de Guardiã Maria da Penha, a iniciativa será feita em parceria com o Ministério Público Estadual e o governo federal. Daqui a um mês, 20 guardas-civis começarão a visitar mulheres que obtiveram medidas de proteção na Justiça. A Lei Maria da Penha determina que o agressor pode ser afastado do lar, proibido de se aproximar da vítima ou de locais que ela frequenta. O texto também prevê que a Justiça pode requisitar auxílio da força policial para garantir a efetividade da proteção.

"A ideia é iniciar pelo centro da cidade, abordando mulheres com medidas preventivas. O projeto contempla também as visitas domiciliares", disse Denise Motta Tau, secretária de Política para Mulheres. Segundo Denise, em janeiro e fevereiro deste ano, 1.484 mulheres ganharam a proteção de medidas restritivas na cidade. Os guardas-civis vão verificar se os agressores estão mantendo distância das vítimas. A Prefeitura espera reduzir em 70% os casos de reincidência de agressões.

O secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, explicou que os guardas vão fazer relatórios periódicos que serão encaminhados ao Ministério Público para que os promotores, caso seja necessário, peçam a prisão dos homens acusados de violência. "O Judiciário, quando emite a medida, pressupõe uma fiscalização mas não mediante a essas visitas. Muitas vezes, a mulher consegue a medida judicial, mas ela ainda continua à mercê do agressor", afirmou Porto.

Durante a assinatura, Haddad disse que o decreto é um "presente de Dia das Mães" para as vítimas. "O agressor é um covarde por excelência que vai se inibir diante da presença do poder público", disse.

Ainda neste ano, o projeto deve chegar a outras regiões da cidade, principalmente na periferia. Segundo Porto, os guardas inscritos na operação delegada dos GCMs (o "bico oficial") também poderão participar da Guardiã Maria da Penha.

Ainda de acordo com o secretário, o projeto que permite que os guardas, assim como os PMs, trabalhem oficialmente durante as folgas deve ser encaminhado "em breve" para a aprovação da Câmara Municipal.

Exemplo

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a ter uma guarda específica para verificar se as medidas da Lei Maria da Penha estão sendo cumpridas. A Patrulha Maria da Penha é composta pela Brigada Militar (a PM local). Assim como em São Paulo, o programa também é feito em parceria com a Secretaria de Política para Mulheres do governo federal.