Fundo com R$ 661 milhões usa só 4% da verba na capacitação de portuários

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo fechou 2023 com um patrimônio líquido de R$ 660,9 milhões. Só em juros e encargos sobre empréstimos concedidos, o Fundo que deveria capacitar trabalhadores avulsos dos portos faturou R$ 56,8 milhões em 2023. No primeiro trimestre de 2024, essa rubrica rendeu mais R$ 17,7 milhões.

Toda essa verba é administrada pelo Comando da Marinha e os dados constam do Balanço Patrimonial elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, só 4% do que o Fundo arrecada acaba sendo investido, efetivamente, na capacitação dos portuários avulsos.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, apontou esse desvio de finalidade como um “problema a ser enfrentado”.

Durante audiência pública realizada em Brasília no dia 21 de maio, o desembargador defendeu “a utilização efetiva do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo”.

Relator da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), Furtado de Oliveira sugeriu ainda a transferência da tarefa de capacitar os avulsos da Marinha para o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

Durante a audiência pública promovida pelo Ceportos na Câmara dos Deputados, o contra-Almirante Ferreira de Mello, superintendente do Ensino Profissional Marítimo da Marinha do Brasil, admitiu o problema.

Segundo o representante da Autoridade Marítima Brasileira, “as demandas de capacitação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra, atualmente não são atendidas plenamente, visto que os recursos transferidos para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo e destinados aos cursos de portuários são insuficientes”.

Já o presidente da patronal Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, acusou o Governo Federal, numa crítica direta aos esforços do ministro Fernando Haddad para conter o déficit nas contas públicas.

Durante a audiência sobre “gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro”, Aquino disse que “apenas 4% do valor arrecadado retorna para treinamento efetivo, visto que o Governo deixa de aplicar os recursos, fazendo contingenciamento para alcançar metas fiscais”.

Aquino também considerou que essa “baixa aplicação é grave problema do setor portuário” e também propôs “o direcionamento de recursos de treinamentos para o Sistema

Ceportos quer mudanças

A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias foi formalmente criada por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lyra (PP/AL) em 22 de dezembro de 2023. O objetivo era propor medidas “para revisão e atualização do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuária brasileiras”.

O Ceportos foi formado por 16 membros, entre advogados e juristas, incluindo o presidente, ministro Douglas Alencar Rodrigues, e o relator, desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. Ao longo de dez meses de trabalho, foram realizadas seis audiências públicas, em Santos, Itajaí, Rio de Janeiro, Recife, Vitória e Brasília.

Sem pluralidade

Mas, em visita a Santos no último dia 8, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o Governo Federal não foi convidado a participar das discussões. Costa Filho também citou que a Comissão não levou em consideração as contribuições dos trabalhadores portuários avulsos. Nas audiências públicas, foram ouvidos, majoritariamente, representantes do setor patronal.

O anteprojeto com as conclusões do Ceportos foi formalmente a Arthur Lyra no início deste mês. Entre outras propostas, o documento sugere o fim de quatro categorias nos portos brasileiros: conferentes de carga e descarga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Outra sugestão que afeta os trabalhadores avulsos é o fim da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) na escala dos portuários e a possibilidade de terceirização dos serviços hoje executados por estivadores e demais categorias de avulsos. Essas mudanças enfrentam a resistência dos portuários, que já realizaram uma greve de advertência de 12 horas, além de manifestações em vários portos brasileiros durante o mês de outubro.

“Vemos essa iniciativa como uma oportunidade para promover um setor mais eficiente, justo e sustentável, permitindo-se a implementação de princípios e diretrizes que podem resultar em melhorias significativas nas operações portuárias e nas relações com as comunidades locais. Além disso, a revisão do arcabouço legal pode contribuir para a atração de investimentos e a geração de empregos no setor”, diz o relatório do Ceportos. (Nilson Regalado)

Documento da Marinha cita 121 cursos nos portos do Brasil em 2024

Aprovado em dezembro do ano passado pelo vice-almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, o Programa do Ensino Profissional Marítimo para os Portuários (PREPOM) previa a realização de 121 cursos e 36 treinamentos “ostensivos” ao longo deste ano.

No documento assinado pelo vice-almirante, atual comandante do 4º Distrito Naval, está definido que “o Ensino Profissional Marítimo para Portuários tem, como premissa básica, a formação e qualificação profissional do trabalhador portuário avulso, habilitando-o para o exercício das atividades referentes à operação portuária”.

E esse conteúdo custeado pelo PREPOM seria oferecido por 24 Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) em vários portos brasileiros. A programação previa a oferta de 1.852 vagas.

Para os trabalhadores do cais santista, a projeção era de 25 cursos ao longo de 2024, a serem ministrados pelo OGMO Santos. No total, seriam 570 vagas disponíveis. E uma das exigências é que os interessados na capacitação tenham ao menos dez anos de registro ou cadastro atestado pelo OGMO.

Dentre os cursos projetados para Santos em 2024, 15 versam sobre segurança e saúde no trabalho portuário (CESSTP), três são dirigidos a interessados em operar tratores e pás carregadeiras (COTPC), três à operação de empilhadeiras de pequeno porte (COEPP) e outros três ao trabalho com escavadeira hidráulica (COEH).

Para os futuros operadores de empilhadeiras de pequeno porte, a carga horária é de 33 horas, mas os cursos ocorreram em julho/agosto. Já para os interessados em operar as escavadeiras hidráulicas, a carga é de 21 horas, com início previsto para outubro e novembro.

O CEESSTP tem carga de 24 horas e uma turma iniciando no final deste mês. A última turma para o curso em trator e pá carregadeira começaria na última quarta-feira (13), com carga de 24 horas.

Espírito Santo (14), Rio Grande (9) e Paranaguá (9) vinham a seguir com a maior quantidade de cursos disponíveis. O outro porto paulista, em São Sebastião, contaria com apenas um curso e dez vagas.