Frotas de apenas 4 cidades atendem a lei

Terminou ontem o prazo para que todos os veículos que fazem parte do transporte coletivo urbano e rodoviário, no Brasil, sejam acessíveis.  No entanto, na Baixada Santista, apenas quatro municípios  - Santos, Itanhaém, Bertioga e Praia Grande - possuem toda a frota municipal adaptada às regras de acessibilidade previstas pela legislação federal, que entrou em vigor há 10 anos.

A regra estabelece que os veículos que compõem a frota de transporte coletivo urbano e rodoviário devem ser equipados com elevador para cadeirante ou cadeira de transbordo, espaço para cão guia e assentos preferenciais destinados ao uso preferencial de idosos, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.

Dos municípios da Baixada Santista que não atendem em sua totalidade às novas regras, Mongaguá é o que possui menos veículos adaptados. Dos 16 ônibus disponíveis, apenas dois contam com dispositivos de acessibilidade. Nove das 14 vans que fazem o transporte alternativo na Cidade são adaptadas.

Em Peruíbe, apenas metade da frota é acessível. Dos 18 veículos em operação, nove são adaptados. Segundo a Administração Municipal, a empresa que operava o sistema estava em processo de adequação dos ônibus, no entanto, por motivo de quebra de contrato, outra empresa atua de forma emergencial na Cidade.

Até que a situação seja normalizada, não há previsão para o atendimento à Lei Federal.

Cubatão conta com dois sistemas de transporte. Dos 64 veículos da frota oficial, 39 dispõem de elevador. No alternativo, todos estão adaptados. A Prefeitura informou que cobra sistematicamente a concessionária para que cumpra a legislação e que a falta de cumprimento implicará em penalidades. 

Dos 167 veículos da frota de ônibus em Guarujá, 85% atendem às regras de acessibilidade. Segundo a Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município, a concessionária Translitoral, que opera o transporte público, tem o compromisso de concluir, até o ano que vem a adaptação. 

Em Itanhaém, apesar de a frota contar com 32 veículos adaptados, sete ônibus, que operam somente em casos de aumento de demanda ou substituição por motivo de quebra, não possuem dispositivos de acessibilidade.

A Administração Municipal informou que a empresa já se comprometeu a fazer as substituições.

Dos nove municípios questionados pelo Diário do Litoral, apenas São Vicente não informou o número de veículos adaptados disponíveis. Em nota, a Prefeitura destacou que a frota municipal é composta por 367 lotações, e que a Secretaria de Transportes segue o acordo firmado pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), em 2009, com o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde se compromete direta e/ou indiretamente providenciar que todos os veículos utilizados no serviço de transporte coletivo sejam plenamente acessíveis até 2016.

Intermunicipal

Em relação aos ônibus que realizam o transporte público intermunicipal, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) informou que a frota, composta por 467 veículos, atende plenamente à legislação referente à acessibilidade.

Interestadual

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula e fiscaliza o transporte rodoviário interestadual semiurbano  e internacional de passageiros, até o momento 52% dos ônibus do tipo rodoviário e 36% dos semiurbanos estão adequados às regras de acessibilidade. no País. O percentual da frota que tem apenas cadeira de transbordo é de aproximadamente 84% .

As empresas de transporte, reguladas e fiscalizadas pela ANTT, têm até o próximo dia 31 de janeiro para atualizar os dados de veículos no sistema informatizado do órgão, indicando as especificações de acessibilidade existentes e o respectivo equipamento utilizado para o embarque e desembarque.

Após essa data será realizada análise de conformidade dos dados e os veículos que não tiverem a comprovação das adaptações serão desabilitados no sistema e, por consequência, não poderão ser usados na operação dos serviços.